Evento da Secretaria de Estado de Saúde reúne gestores e técnicos de várias cidades para atualização de legislação e normas
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Durante três dias, acontece em Campos dos Goytacazes, um encontro promovido pela Secretaria de Estado de Saúde voltado para a Vigilância Sanitária. Até esta quinta-feira (30), na Câmara dos Dirigentes Lojistas, gestores municipais e técnicos da área de saúde participam de cursos e palestras com o objetivo de aprender sobre adaptações de leis ambientais, além de padronização de normas técnicas na área sanitarista. Nesta quarta-feira (29), uma das palestrantes é Selma Moura, do Sistema de Gestão de Qualidade da SES.
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Para a diretora da Vigilância Sanitária de Campos dos Goytacazes, Vera Cardoso de Melo, o evento é importante para atualização de novas legislações em termos de praticidade. “É possível agilizar o serviço para o empreendedor, para o comerciante. No momento que se faz uma licença mais rápida, há outras alternativas para estar melhorando a qualidade dos alimentos, a qualidade do serviço, das farmácias, de escolas, por exemplo”, comenta.
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Durante três dias de capacitação da Secretaria de Estado de Saúde, gestores municipais tiveram um evento específico. “Isso envolveu Campos, São João da Barra, São Fidelis, Varre-Sai, Natividade, entre outros. Nesta quarta-feira, eles já abriram para todos os técnicos, o que para nós é um grande privilégio, porque como nós estamos sediando. Temos a oportunidade de capacitar um número grande de técnicos que estão ali no dia a dia da Vigilância Sanitária”.
Mudanças legais
Vera Cardoso de Melo destacou alterações em leis que envolve a Vigilância Sanitária no país. Por exemplo, nós temos a Lei 6437, que é de 1977. Hoje ela está sendo complementada por uma ou outra, de 2023 que fala exatamente que a Vigilância hoje pode fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Vou dar um exemplo clássico que aconteceu há pouco tempo em uma funerária que não tem condição de funcionar e eu tenho que interditar. Como você vai interditar com corpos ali e com entes queridos chorando. Muitas vezes interditar é pior e você tem que usar o bom senso. É possível fazer um TAC sem prevaricação e sem colocar em risco a população, sem fechar o serviço essencial”, explica.
Participação do Sebrae
Pequenos empreendedores também estão interessados em se adequar às normas da Vigilância Sanitária no momento de se montar empresas. O Sebrae oferece apoio e tem interesse em orientar micro-empreendedores individuais (MEI) com as orientações da Secretaria de Estado de Saúde. Jennifer Dornelas é analista e gerente de políticas públicas do Sebrae. Ela falou da importância desse treinamento em Campos:
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“A Vigilância Sanitária Nacional precisa manter ter esse contato e o Sebrae pode ajudar o desenvolvimento econômico aqui da região e também do Estado. Então é por isso que a gente está fazendo parte do encontro com o intuito de melhorar a vida do pequeno empresário. O MEI é dispensado da licença, porém, ele ainda pode ser fiscalizado, ele precisa cumprir as boas práticas. E tirando o MEI, a micro e pequena empresa, ela precisa tirar seu licenciamento. Então, a Vigilância Sanitária está no processo de formalização dessa empresa que é fiscalizada“, comentou.
Costa Verde
A região da Costa Verde, no Sul Fluminense, também mandou representantes a Campos para o evento da Secretaria de Estado de Saúde. Beatriz Dias é do Núcleo de Vigilância em Saúde da Baía de Ilha Grande, que abrange os municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.
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“A gente veio fazer essa análise, também aprender e melhorar o nosso serviço com relação à população, centrado na vigilância e saúde. A vigilância sanitária que cuida da saúde do outro, com relação aos empreendedores, com relação ao serviço de comércio, com relação ao serviço das indústrias. Então, isso faz com que a nossa saúde o que melhore. A gente veio aqui trocar experiências. Todos nós temos desafios, e sempre são os mesmos, podem ser com detalhes pequeninos que diferenciam. Lá, a gente tem muito turista, e tem também a questão do estaleiro, muita população flutuante e eventos. Isso mexe com a infraestrutura da cidade, com o comércio. Há sempre muito a fazer”, conclui.