Com aprovação de Projeto de Lei encaminhado ao legislativo, Comurb poderá retomar suas atividades e administrar o novo Fundo Municipal de Mobilidade
A Câmara de Vereadores de Campos retorna do recesso nesta terça-feira (4), já com uma pauta importante a ser votada. Trata-se do Projeto de Lei que propõe a nova composição e o novo regimento interno do Conselho de Mobilidade Urbana (Comurb). Com uma nova estrutura, o Comurb poderá retomar suas atividades e administrar o novo Fundo Municipal de Mobilidade. A informação foi apurada com exclusividade pelo J3News.
A redação do J3 apurou que a última reunião do Comurb foi realizada em janeiro de 2024. Depois, ficou inativo por conta de problemas na legislação da eleição dos novos membros. “O Comurb travou porque o mandato dos conselheiros venceu antes da formação da comissão que elegeria os novos membros da sociedade civil. A legislação previa que o próprio Conselho formasse uma comissão para organizar a eleição desses membros da sociedade”, esclareceu o vice-presidente do IMTT, Davi Bonates.
O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana foi criado em 2017, para ser um órgão com 20 membros, sendo eles representantes da gestão municipal, do poder legislativo, da Polícia Militar, do sindicato das empresas de transporte de passageiros, do sindicato dos trabalhadores em transporte rodoviários, do serviço de transporte alternativo de passageiros e do serviço de táxi, além de membros da sociedade civil que representem os meios de locomoção não motorizados, os condutores de motocicleta, motoneta e ciclomotor, motoristas de veículo automotor privado, usuários de transporte público, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
A função de conselheiro não é remunerada. “Na prática, a solução é resetar o processo. Aprovar o novo Projeto de Lei e o novo regimento interno do Conselho e do Fundo de Mobilidade. A dotação orçamentária para a volta dele já foi preparada para 2027”, adiantou Davi Bonates.
