Texto agora retorna ao Senado, já que sofreu alterações durante a tramitação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para prevenir crimes e proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Conhecido como PL contra a “adultização” de crianças, o texto agora retorna ao Senado, já que sofreu alterações durante a tramitação na Câmara.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto recebeu apoio de diversas entidades da sociedade civil. Entre as novidades está a criação de uma autoridade nacional autônoma, que será responsável por regulamentar, fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação, nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Com 16 capítulos e 41 artigos, a proposta obriga plataformas digitais a adotarem medidas eficazes para evitar que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou inadequados, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória. Também prevê mecanismos mais seguros de verificação de idade, hoje baseados apenas em autodeclaração.
O texto regula ainda o uso de publicidade e a coleta de dados pessoais de menores, além de estabelecer penalidades que vão de advertência a multas de até R$ 50 milhões, suspensão de atividades e, em casos extremos, proibição definitiva da operação no país.
A votação foi simbólica e contou com amplo apoio dos parlamentares. “Estamos protegendo uma geração inteira”, afirmou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta cria um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.
A aprovação ganhou força após denúncias recentes de exploração infantil nas redes sociais, que provocaram ampla mobilização da sociedade e aceleraram o debate no Congresso.
Fonte: Agência Brasil
