O texto final tipifica condutas comuns ao crime organizado e cria o chamado “domínio social estruturado”
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como antifacção, que aumenta as penas para participação em organizações criminosas, milícias e estruturas semelhantes. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Encaminhada pelo governo federal ao Congresso em outubro do ano passado, a proposta passou por alterações durante a tramitação nas duas Casas. Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou um substitutivo ao projeto original.
O texto final tipifica condutas comuns ao crime organizado e cria o chamado “domínio social estruturado”, para o qual prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos. Já o favorecimento a esse tipo de estrutura poderá resultar em pena de 12 a 20 anos.
Durante a análise, a Câmara rejeitou a maior parte das mudanças feitas pelo Senado. Entre os pontos retirados está a criação de uma taxação sobre apostas eletrônicas (bets) destinada a financiar um fundo de combate ao crime organizado, além de alterações nas atribuições da Polícia Federal em cooperação internacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a nova legislação representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado e destacou que houve acordo entre governo e oposição para acelerar a votação. Ele também anunciou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido no mês passado.
O projeto estabelece ainda restrições aos condenados, como a impossibilidade de concessão de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Também determina que presos considerados líderes ou integrantes do núcleo de comando de organizações criminosas sejam mantidos obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Outro ponto prevê que dependentes de condenados por esses crimes não terão direito ao auxílio-reclusão enquanto o preso estiver cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.
Durante o debate, o líder do PSB, Jonas Donizette (SP), afirmou que o texto foi aprimorado com contribuições das duas Casas. Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) avaliou que a proposta representa um primeiro passo para afastar organizações criminosas da política.
Parlamentares da base governista, por sua vez, criticaram a retirada da contribuição sobre bets. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a cobrança poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões para investimentos em segurança pública.
Fonte: Agência Câmara e Agência Brasil
