O prazo para a execução do serviço é de 120 dias a contar da data de assinatura do contrato, conforme publicação no D.O. do Governo do Estado do Rio
A população campista pode ter que esperar até 2027 para voltar a usar a Ponte Barcelos Martins. O contrato emergencial de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução das obras de reforço da estrutura foi assinado na última segunda-feira (31) e publicado no Diário Oficial do Governo do Estado no dia 1º de setembro. O prazo para a execução do serviço é de 120 dias a contar da data de assinatura do contrato. Portanto, se começarem em setembro, as obras podem terminar em janeiro do ano que vem.
A empresa contratada pela Secretaria de Estado das Cidades foi a Fab Mix Concretos LTDA. Em nota enviada ao J3News, a Secretaria das Cidades afirmou, na última quarta-feira (2), que a ordem de início dos trabalhos estava prevista para ser dada nos próximos dias. Até o fechamento desta reportagem, não houve nenhuma movimentação nesse sentido. A contratação foi firmada por dispensa de licitação, pelo valor de R$ 3.608.355,09.
Seis meses de Guarus mais longe do Centro
A Ponte Barcelos Martins é a principal ligação do subdistrito de Guarus com o Centro de Campos. Desde 28 de fevereiro, está interditada, após parte dos pilares e dos tabuleiros ceder. Assim, há mais de seis meses, a população que mora em Guarus e precisa se deslocar até o Centro no dia a dia está mais longe. Como é o caso da nutricionista Bruna Mably. Ela conta que agora gasta o dobro do tempo para fazer o deslocamento e ainda corre riscos no trajeto.
“Com a Ponte Barcelos, era bem mais prático e rápido. Eu levava de 10 a 15 minutos para chegar ao trabalho. Agora, levo uns 30 minutos, pela Ponte da Lapa. Lá, está muito perigoso. Muita moto e bike elétrica, bicicleta normal que as pessoas sobem pedalando ou empurrando próximo ao parapeito. A ponte não tem estrutura para aguentar essa demanda. Ela é estreita e também precisa de reparos na pista”, comenta.
Polêmicas sobre contratação de empresa
Para o arquiteto e urbanista Renato Siqueira, a empresa contratada para executar a recuperação da ponte não apresenta a habilitação adequada para o serviço. Ele aponta para a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa como justificativa. Consta como atividade principal da Fab Mix o CNAE 4120-4/00, que refere-se à construção de edifícios residenciais, comerciais e outras estruturas, como escolas, igrejas, estádios, garagens e postos de combustível. Os serviços incluem ainda reformas, manutenções e montagem de casas pré-moldadas.
De acordo com o IBGE, o CNAE específico para construção e recuperação de pontes é o 4212-0/00. Em nota ao jornal, a Secretaria de Cidades declarou que a inscrição em CNAE específico para recuperação de pontes não constitui, por si só, requisito de habilitação previsto na legislação de licitações. A pasta afirmou ainda que a empresa comprovou o atendimento às exigências de qualificação técnica estabelecidas no edital.
Consultado pela reportagem, o conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, Gustavo Manhães, disse que não vê a questão do CNAE específico como impeditivo. “Impeditivo é não ter qualificação técnica no quadro de profissionais. Sem conhecer o edital e o quadro técnico da empresa, não acho seguro afirmar que a empresa não é habilitada”, comenta. A advogada Nadya Meira compartilha da mesma opinião. “Analisando o caso, o argumento de não poder contratar por conta do CNAE específico tem baixa solidez jurídica. O TCU não considera exclusivamente o CNAE constante do CNPJ para identificar a compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e o objeto da contratação”, esclarece.
A equipe de reportagem não conseguiu contato com a empresa. O espaço segue aberto.
