Projeto prevê multa, interdição e posto de apoio às vítimas
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (9), em segunda discussão, o Projeto de Lei 385/23, que amplia as penalidades contra atos de discriminação contra mulheres em estabelecimentos públicos e privados, incluindo estádios e arenas esportivas. De autoria do deputado Carlos Minc (PSB), com coautoria da deputada Dani Monteiro (PSol), a proposta altera a Lei 1.886/91 e será agora encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova legislação.
A iniciativa surgiu a partir de sugestões do Movimento Feminino de Arquibancada. “Grande parte das mulheres não se sente confortável ao ir assistir a uma partida do seu time do coração. Estar em um estádio, para muitas, ainda é um momento de tensão e receio de sofrer importunação sexual ou outras situações constrangedoras”, explicou Minc durante a votação em plenário.
O projeto prevê punições que variam de advertência e multa no valor de R$ 22.686,50 (equivalente a 5 mil UFIR-RJ) até R$ 90.746,00 (20 mil UFIR-RJ) em caso de reincidência, podendo chegar à interdição do local por até 30 dias. Além disso, em eventos esportivos, culturais ou similares, públicos ou privados, deverá ser garantida a presença de um posto móvel de atendimento para acolhimento imediato às vítimas e registro das ocorrências.
Para Minc, essa estrutura é essencial. “Você está num estádio com milhares de pessoas, sofre uma agressão e vai esperar o jogo acabar para procurar ajuda? Não pode ser assim. É fundamental ter um posto avançado no próprio local para dar suporte e registrar o caso na hora”, defendeu.
Presente à votação, a torcedora do Fluminense e coordenadora regional do Movimento Feminino de Arquibancada, Angelita Campelo, de 44 anos, celebrou o avanço da proposta. “O esporte mais popular do país precisa ser um lugar acolhedor para todas nós. É preciso garantir que as mulheres possam estar nas arquibancadas com segurança e respeito”, afirmou.
Fonte: Alerj
