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Vinícius Viana – Secretário Executivo do Cidennf – O Novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe metas desafiadoras para universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033. No entanto, essa tarefa tem sido especialmente complexa para os municípios de pequeno porte, que frequentemente lidam com recursos financeiros e capacidades técnicas limitadas. Essas cidades, ao buscarem atender às exigências do marco, enfrentam a necessidade de otimizar suas operações e encontrar soluções que se adequem às suas realidades locais.
A Constituição Federal atribui aos municípios a responsabilidade pela gestão dos serviços de água e esgoto, e essa descentralização, embora necessária, demanda esforços de planejamento e execução. Com o prazo das metas se aproximando, os municípios estão intensificando suas ações, e é neste ponto que iniciativas regionais como a do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste (Cidennf) ganham destaque.
Nas duas regiões, o Cidennf tem desempenhado um papel importante promovendo a união entre municípios para buscar soluções conjuntas e viabilizar projetos de saneamento básico. Os municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva e Quissamã participam de uma concessão coordenada pelo consórcio, que facilita o acesso a investimentos e à expertise necessária para o cumprimento das metas do marco legal.
Essa regionalização dos serviços de saneamento, liderada pelo Cidennf, exemplifica como a cooperação intermunicipal pode otimizar os esforços locais. Através desta colaboração, os municípios superam desafios estruturais e avançam no aprimoramento dos seus sistemas de saneamento, criando um caminho adequado para o cumprimento das metas.
Embora o desafio seja grande, a ação coordenada e o planejamento cuidadoso têm mostrado que, com a união de esforços, as metas podem ser atingidas. O envolvimento da sociedade e o suporte contínuo de todas as esferas de governo também são essenciais para que essas políticas públicas tragam resultados efetivos.
Dessa forma, os municípios consorciados ao Cidennf seguem na direção de cumprir as metas do Novo Marco Legal, promovendo o desenvolvimento e melhorando a qualidade de vida de seus cidadãos.
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