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A recente interdição do Projeto Pillar pela Vigilância Sanitária evidencia falhas crônicas na prestação de serviços de fisioterapia conveniados ao SUS. Relatórios internos da Prefeitura apontam frequências de atendimento que superam em várias vezes os limites estabelecidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) para fisioterapeutas. Um dia antes de ter a sua sede fechada, a unidade já tinha visto o seu convênio com o município ser rompido, diante da repercussão das denúncias publicadas na última edição impressa do J3News.
Os números nestas contas não encontram um denominador comum. A operacionalização do projeto em questão também salta aos olhos quando se confrontam os resultados de atendimentos. O modelo operacional apresentado é carregado de inconsistências, tendo em vista a complexidade de casos oncológicos, pós-cirúrgicos e pós-parto que eram atendidos. Os dados evidenciam ausência de controle interno, uma vez que faltas foram irrisórias diante de volume tão elevado de atendimentos.
A Vigilância Sanitária agiu de forma acertada ao suspender atividades de saúde com frequência tão irregular, que eram realizadas em um espaço com CNPJ para ações sociais, de arte e cultura. A gestão municipal deve de fato reforçar protocolos de contratualização e fiscalização de serviços terceirizados de saúde, como afirma que vem fazendo nos últimos meses. A consolidação de indicadores de qualidade, com auditorias periódicas, é imprescindível para garantir eficiência no SUS.
