A publicação com as orientações está no Diário Oficial e no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente
A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) da Prefeitura de Campos instituiu o Protocolo de Prevenção e Enfrentamento à Intimidação Sistemática (Bullying e Cyberbullying) no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino, por meio da portaria Nº 139/2026. A publicação com as orientações está no Diário Oficial desta quinta-feira (12) e no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente.
O protocolo visa prevenir a ocorrência de bullying e cyberbullying nas unidades escolares; promover um ambiente escolar seguro, acolhedor, inclusivo e respeitoso; identificar precocemente situações de violência e intimidação sistemática; estabelecer procedimentos padronizados para registro e acompanhamento das ocorrências; e assegurar acolhimento e proteção aos estudantes envolvidos.
Além disso, também pretende promover ações educativas voltadas à empatia, ao respeito, à cidadania, aos direitos humanos e à cultura de paz; orientar gestores, professores e demais profissionais da educação quanto à atuação diante das situações de bullying e cyberbullying; fortalecer a participação das famílias e da comunidade escolar; articular, quando necessário, a atuação da unidade escolar com os órgãos e serviços da rede de proteção; e produzir informações que subsidiem o planejamento de políticas e ações de prevenção e enfrentamento das violências no ambiente escolar.
A medida estabelece diretrizes, responsabilidades, procedimentos de prevenção, identificação, intervenção, acompanhamento e monitoramento dos casos e deverá ser aplicada não somente pelas unidades escolares, mas também abrange estudantes, profissionais da educação, famílias, responsáveis legais e demais integrantes da comunidade escolar.
A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, explicou que intimidação sistemática (bullying) é a prática de atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivos, que ocorram sem motivação evidente, praticados por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-las ou agredi-las, causando dor e angústia, em situação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
Já o cyberbullying é a modalidade de intimidação sistemática praticada por meio da de tecnologias digitais e redes sociais para depreciar, incitar violência, adulterar fotografias e dados pessoais ou criar situações de constrangimento psicossocial.
“Com essa medida, as unidades de deverão implementar ações de prevenção e enfrentamento a partir dos seguintes princípios: da proteção integral e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes; da dignidade da pessoa humana; do respeito à diversidade e à inclusão; da não discriminação; da cultura de paz; da convivência democrática; da prevenção e intervenção precoce; da escuta qualificada e do acolhimento; da não revitimização; da preservação da intimidade, da privacidade e do sigilo das informações; da responsabilização educativa e proporcional; da articulação com a família e com a rede de proteção; e da participação da comunidade escolar”, explicou.
Segundo ela, as escolas deverão intensificar as ações preventivas, como campanhas educativas; palestras, rodas de conversa e oficinas; atividades pedagógicas sobre convivência, respeito e diversidade; formação continuada dos profissionais da educação; ações de cidadania digital; espaços de escuta e participação estudantil; ações de aproximação com as famílias; práticas pedagógicas e restaurativas adequadas à faixa etária; e ações de monitoramento do clima escolar.
De acordo com a portaria, as unidades escolares também deverão preencher uma Ficha de Monitoramento e Avaliação das Ações de Prevenção ao Bullying e ao Cyberbullying, fornecida pela Seduct, semestralmente, preferencialmente nos meses de junho e dezembro.
A portaria apresenta, ainda, orientações quanto às competências da Seduct, dos diretores, professores, pedagogos, pais e responsáveis; fluxo de prevenção, fluxo de enfrentamento, entre outras normativas.
“Além disso, vamos estabelecer articulação intersetorial com órgãos e instituições que integram a rede de proteção, especialmente nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança pública, Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos competentes, visando garantir um atendimento integral, evitando a fragmentação das ações e a revitimização dos estudantes”, destacou a secretária.
Fonte: Ascom
