Mais de 184 mil contribuintes serão contemplados; valores incluem declarações regularizadas e restituições residuais de exercícios anteriores
A Receita Federal realiza nesta sexta-feira (30) o pagamento do lote de restituições da malha fina referente ao mês de outubro. Ao todo, 184.442 contribuintes receberão R$ 531,6 milhões, incluindo pessoas que regularizaram pendências com o Fisco e valores residuais de anos anteriores.
Do montante total, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento. A maior parcela, entretanto, contempla 121.531 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por meio do Pix, utilizando o CPF como chave. Embora não tenham prioridade prevista em lei, esses contribuintes foram beneficiados pelos critérios adotados pela Receita.
Entre os grupos com prioridade legal estão 27.948 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 8.827 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério, 5.424 pessoas com mais de 80 anos e 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou portadores de doenças graves. Outros 16.665 contribuintes sem prioridade também estão incluídos no lote.
A consulta ao pagamento está disponível desde o dia 23 de outubro. Para verificar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, depois, clicar em “Consultar a Restituição”. O procedimento também pode ser realizado pelo aplicativo oficial do órgão, disponível para celulares e tablets.
Pagamento e regularização
Os valores serão depositados ao longo desta sexta-feira na conta bancária ou na chave Pix vinculada ao CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Quem não encontrar o nome na relação de contemplados deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Caso exista alguma pendência, será possível apresentar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em um dos próximos lotes residuais.
Se o depósito não for realizado por problemas na conta bancária informada, como encerramento da conta, o dinheiro ficará disponível para resgate no Banco do Brasil pelo prazo de até um ano. O contribuinte poderá solicitar a transferência para outra conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).
Após o prazo de um ano sem o resgate, o contribuinte deverá solicitar novamente o pagamento pelo portal e-CAC. Para isso, será necessário acessar “Declarações e Demonstrativos”, entrar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
