Texto aprovado na Câmara prevê jornada semanal de 40 horas e duas folgas semanais com implantação gradual
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e permite o fim da escala 6×1. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal, onde deve enfrentar debates e resistências antes da votação definitiva.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra, superando com ampla margem os 308 votos necessários para aprovação de uma PEC na Câmara.
No Senado, a proposta precisará do apoio mínimo de 49 parlamentares em dois turnos. Ainda não há data definida para votação. Nos bastidores, interlocutores do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), indicam que, apesar do forte apelo social da matéria, a tramitação não deverá ser acelerada.
Entre os argumentos para um debate mais prolongado está a defesa de que o Senado faça análise própria das propostas vindas da Câmara, evitando apenas referendar decisões já tomadas pelos deputados. A definição sobre o rito de tramitação ainda não foi anunciada e pode incluir passagem por comissões temáticas antes do plenário.
A proximidade do recesso parlamentar e o calendário eleitoral também podem influenciar o andamento da proposta, reduzindo o espaço para discussões imediatas.
O texto altera a Constituição ao estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, preservando a possibilidade de compensação de horários e negociação coletiva.
A implantação ocorrerá de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas e passará a vigorar a escala 5×2, garantindo ao menos duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos. Em até 12 meses após essa primeira etapa, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.
O período de transição foi um dos pontos centrais das negociações. Empresários e entidades patronais defenderam um prazo maior de adaptação às novas regras. Inicialmente resistente, o governo acabou concordando com a implementação escalonada.
Outro ponto previsto é que, após o início das novas jornadas, convenções e acordos coletivos incompatíveis perderão validade automaticamente, obrigando empresas e sindicatos a renegociar condições de trabalho.
A PEC, porém, não terá aplicação universal. Permanecem fora das novas regras profissionais com diploma de nível superior e remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais. Para esse grupo, continuam válidas regras diferenciadas de jornada e controle de ponto.
Economistas avaliam que a discussão sobre redução da carga horária deverá vir acompanhada de medidas voltadas ao aumento da produtividade, incluindo qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
Com informações do G1/Agência Brasil
