Documento reproduz investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de contratos e desvio de recursos
As investigações da Polícia Federal sobre supostos crimes cometidos pelo deputado estadual Thiago Rangel (Avante) citam suspeitas de irregularidades quando ele presidiu a Empresa Municipal de Habitação (EMHAB), no primeiro governo de Wladimir Garotinho (PL), na Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Rangel está preso preventivamente desde o dia 5 de maio, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão assinada por Alexandre Moraes em que ordenou a prisão do deputado foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República no dia 3 de maio. O documento de 81 páginas aponta suspeitas e supostas irregularidades relacionadas à atuação de Thiago Rangel e aliados na EMHAB durante o período em que ele era aliado político do prefeito Wladimir Garotinho. Conforme consta na decisão, é necessária cautela, por se tratarem de alegações e apontamentos presentes em investigação e decisão judicial, e não de condenação definitiva.
Segundo a narrativa da Polícia Federal reproduzida na decisão, há suspeita de um esquema de manipulação de contratos e desvio de recursos na EMHAB entre 2021 e 2022, período em que Thiago Rangel era aliado político do governo Wladimir Garotinho e teria indicado Fábio Pourbaix para a direção da empresa pública. Trata-se, porém, de material investigativo e de decisão cautelar, com alegações ainda submetidas ao devido processo legal.
O principal trecho aparece nas páginas 4 e 5 do documento, quando a Polícia Federal descreve a chamada “Operação Postos de Midas”:
“A citada Operação, segundo a Polícia Federal, demonstrou a existência de uma organização criminosa liderada pelo deputado estadual Thiago Rangel Lima, cujo objetivo residia na manipulação fraudulenta de procedimentos aquisitivos de bens e serviços pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes e pela Empresa Municipal de Habitação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes — EMHAB, para desvio de recursos em prol da organização criminosa, instalada em ambos os órgãos municipais.”
Na sequência, o texto menciona um suposto esquema de lavagem de dinheiro: “Apurou-se, ainda, a existência de um esquema de lavagem de dinheiro…”, ligado, segundo a investigação, à rede de postos administrada por Thiago Rangel. Outro trecho diretamente relacionado à EMHAB e ao período do governo Wladimir está na página 5: “…os demais elementos que instruem os autos (…) comprovam cabalmente que o investigado e os demais integrantes da organização criminosa saquearam os cofres da Empresa Pública de Habitação do Município de Campos dos Goytacazes, durante os anos de 2021 e 2022…”.
Em seguida, a investigação detalha a suposta mecânica das irregularidades na EMHAB: “Na direção da empresa, Fábio Pourbaix Azevedo, com o apoio de Thiago Muniz Barbosa e Augusto Vasconcelos, viabilizou a manipulação de diversos procedimentos de aquisição de bens e serviços, a maioria por meio do expediente da dispensa de licitação, direcionando os contratos para empresas fechadas com a organização criminosa…”.
E conclui: “…desviava os recursos públicos oriundos do pagamento dos contratos para contas de terceiros (‘laranjas’) ou de empresas em nome de terceiros…”. Há ainda referência aos crimes pelos quais Thiago Rangel foi indiciado, segundo a PF, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e fraudes em contratos e licitações.
A defesa de Thiago Rangel reafirmou sua inocência e contestou as interpretações sobre mensagens atribuídas ao deputado, alegando falta de contextualização e negando qualquer ligação com o crime organizado. Segundo a nota, há vícios processuais já questionados no STF por meio de Agravo Regimental, com a expectativa de que a 1ª Turma reconheça as nulidades apontadas. A defesa sustenta que Thiago Rangel não integra organização criminosa e afirma que sua inocência será demonstrada nos autos do processo.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Wladimir Garotinho (PL) para comentar a citação da participação de Thiago Rangel quando presidiu a EMHAB durante sua gestão, entre 2021 e 2022, e sobre as supostas irregularidades na autarquia municipal, mas, até a publicação desta matéria, não houve retorno. A reportagem também não conseguiu contato com a defesa dos outros citados no documento expedido pelo STF. O espaço permanece aberto para manifestações.
