Medida autoriza interdição imediata de estabelecimentos flagrados com material de origem ilícita
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que endurece o combate à comercialização ilegal de fios e cabos de cobre no estado. A proposta permite a interdição e até o fechamento de ferros-velhos flagrados vendendo materiais furtados ou roubados de concessionárias de serviços públicos.
De autoria do deputado Cláudio Caiado, o texto segue agora para análise do governo estadual, que terá prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a nova regra.
Pela proposta, estabelecimentos poderão ser interditados de forma cautelar por até 180 dias quando houver comprovação da origem ilícita dos materiais, seja por meio de perícia policial ou reconhecimento por parte das concessionárias prejudicadas. Em caso de reincidência, o fechamento definitivo poderá ser aplicado, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.
A nova medida também permite que a interdição seja feita antes mesmo da aplicação de multa, que deverá ser confirmada no prazo de até 30 dias. A iniciativa complementa a legislação já existente, que prevê sanções administrativas como multas e até o cancelamento da inscrição estadual.
Segundo o autor, a mudança busca dar mais agilidade às ações de fiscalização. Ele argumenta que, apesar das penalidades atuais, muitos estabelecimentos irregulares continuam funcionando normalmente. Com a possibilidade de interdição imediata, a expectativa é reduzir a atuação de ferros-velhos clandestinos e enfraquecer a cadeia de receptação de materiais furtados.
Fonte: Agência Brasil
