Nova legislação altera o Código Penal e reforça segurança de agentes públicos em meio à crise após operação no Rio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.245, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União, que amplia e fortalece o combate ao crime organizado no país. A medida ocorre em meio à repercussão da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos, incluindo quatro policiais, em confrontos com o Comando Vermelho.
A nova lei altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), criando novas modalidades de crime e ampliando a proteção a agentes públicos. Entre as mudanças, passa a ser punida com reclusão de um a três anos a contratação de integrante de associação criminosa para a prática de delitos — pena que será somada à do crime cometido.
A Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) também foi modificada, incluindo os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução dessas ações, com pena prevista de quatro a doze anos de prisão.
De acordo com o texto, investigados por esses crimes deverão cumprir prisão provisória em presídios federais de segurança máxima, antes mesmo do julgamento.
A legislação ainda altera a Lei nº 12.694/2012, estabelecendo medidas de proteção pessoal para juízes, membros do Ministério Público, policiais e demais agentes da segurança pública, tanto da ativa quanto aposentados, além de seus familiares.
A iniciativa, segundo o governo, busca reforçar a segurança e a integridade de quem atua na linha de frente do combate ao crime organizado, especialmente diante do avanço das facções criminosas em diversas regiões do país.
Fonte: Agência Brasil
