Medida que pode gerar um colapso no setor foi tomada pelo governador em exercício Rodrigo Bacellar
Os serviços públicos de saúde em Campos dos Goytacazes devem ser afetados com a suspensão de repasses do cofinanciamento do Governo Estadual. De acordo com o prefeito Wladimir Garotinho, o problema se arrasta há um ano e meio. Em reunião de emergência, no último dia 2, gestores municipais e o Conselho Municipal de Saúde apelaram por uma solução urgente ao governador Cláudio Castro, em carta enviada com uma lista de reivindicações. O corte deve atingir diretamente os pacientes vindos de outros municípios, sobretudo os doentes de câncer em tratamento pelo SUS, nos hospitais municipais e contratualizados. Campos é referência para vários municípios em atendimento médico, e há preocupação com o risco de mortes de pessoas que dependem desse serviço.
No dia 18 de junho, o governador em exercício, Rodrigo Bacellar, revogou a Resolução nº 3646, que garantia R$ 66,2 milhões em repasses até o fim de 2025 para custeio dos atendimentos na rede municipal de saúde — valores já inferiores aos pactuados na Câmara Intergestores Regional (CIR). O prefeito Wladimir fez postagens em redes sociais durante a semana, afirmando que a decisão do governador em exercício, que também é presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), “foi um ato covarde”. A reportagem procurou Bacellar e sua assessoria para que comentassem a medida e as críticas feitas a ele, mas não houve resposta até esta publicação.
Na carta direcionada ao Governo do Estado, as entidades apontam que a perda do cofinanciamento, que já era insuficiente, resultará na falência da política pública regional de saúde. Elas tentam garantir a continuidade do atendimento à população. Após a reunião do dia 2, ficou definido que Campos só atenderá pacientes de seis a oito cidades previstas na Pactuação Programada Integrada (PPI). Atualmente, mais de 30 cidades enviam pacientes sem contrapartida financeira do Estado. O secretário de Saúde, Paulo Hirano, falou sobre os reflexos da suspensão do cofinanciamento estadual à saúde no município. Apesar do cenário preocupante, ele garantiu que os moradores de Campos continuarão tendo acesso à assistência médica.
“O financiamento da saúde é uma responsabilidade dividida entre os três entes federativos: União, Estado e Município. No entanto, o Governo do Estado interrompeu sua parte no repasse dos recursos, o que compromete o atendimento regional. A Prefeitura continuará oferecendo serviços pactuados com os municípios do Norte Fluminense, mas não poderá mais absorver pacientes de áreas como a Região Serrana, Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio e Baixada Litorânea”, afirmou.
Para o diretor do Hospital Plantadores de Cana, Almir Quitete, a falta de financiamento de um dos entes compromete gravemente o funcionamento da rede hospitalar contratualizada. “Esperamos que essa questão seja solucionada com a máxima urgência”, disse.
A diretora administrativa do Grupo IMNE, Martha Henriques, comentou sobre o impacto que pacientes do SUS sofrerão diante da crise com o governo estadual. “O atendimento de pacientes com câncer no Hospital Dr. Beda que não são de Campos será afetado. Nós somos referência no tratamento de cabeça e pescoço e em braquiterapia, por exemplo. Não vamos poder recebê-los sem o apoio do Estado. Isso vai impactar a vida desses pacientes”, disse.
O superintendente do Hospital Geral de Guarus, Vitor Mussi, também comentou sobre a crise. “O HGG é referência em Emergência Branca e atende pacientes de toda a região diariamente. Sem a contrapartida do Estado, há risco à saúde financeira da instituição, nos obrigando a deixar de atender.”
A reportagem questionou o Governo Estadual e a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Apenas a SES se manifestou, por meio de nota, informando que “os repasses obrigatórios a Campos estão em dia, somando mais de R$ 453 milhões desde 2021. Os cofinanciamentos seguem critérios técnicos e aprovação da Comissão Intergestores Bipartite”.
O presidente da Fundação Municipal de Saúde e subsecretário de Regulação em Saúde, Arthur Borges, expressou preocupação. “O valor repassado pelo Governo do Estado é insuficiente para custear os serviços prestados, está defasado há vários anos. O município tem arcado com os custos do atendimento regional utilizando recursos próprios. Há risco para a continuidade dos serviços com a qualidade exigida pela população”, concluiu.
