Lei 2382/2023 sancionada pela prefeita Fátima Pacheco entrou em vigor no último 20 de dezembro
Quissamã proíbe trânsito de veículos nas faixas de areia de praias e lagoa
Visando a segurança e bem-estar dos banhistas, está proibida a circulação de veículos automotores nas faixas de areia nos principais balneários de Quissamã: as praias de João Francisco, Visgueiro, Barra do Furado, e na Lagoa da Garças. É o que determina a Lei 2382/2023 sancionada pela prefeita Fátima Pacheco e que entrou em 20 de dezembro último.
O secretário de Segurança Pública e Trânsito, Paulo Vitor Arquejada, explica que os agentes de segurança estarão atuando nas faixas de areia com grande fluxo de banhistas.
“Em uma ação conjunta com a secretaria de Mobilidade Urbana, serão colocadas placas de sinalização e informativas em diversos pontos dos balneários para alertar a população. A fiscalização será feita nos pontos de concentração de banhistas e turistas”, avaliou Arquejada.
Em caso de flagrante, o condutor do veículo será multado em três URMQs e se houver reincidência a multa será aplicada em dobro.
A lei autoriza a circulação nesses pontos apenas de veículos de órgãos policiais, órgãos públicos de conservação e proteção do meio ambiente; veículos de atividades cotidianas de limpeza e conservação das praias; de serviço funerário e ambulâncias; de moradores de áreas cujo acesso dependa, única e exclusivamente, da utilização da praia e para carga e descarga de lancha, jet-ski, equipamentos para a prática de esportes aquáticos e similares.
