Decisão unânime da Primeira Turma autoriza início imediato do cumprimento das penas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, na terça-feira (25), validar as ordens de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados pela trama golpista de 2022. O colegiado referendou as decisões do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos.
O placar foi de 4 votos a 0. Além de Moraes, votaram pela manutenção das prisões os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A votação ocorreu em sessão virtual convocada pelo próprio relator após a emissão dos mandados de prisão.
A Primeira Turma contou com quatro votantes porque Luiz Fux deixou o colegiado no mês passado, após votar pela absolvição de Bolsonaro, passando a integrar a Segunda Turma.
Mais cedo, Moraes reconheceu o trânsito em julgado das condenações após o fim do prazo para novos recursos, encerrado na segunda-feira (24). O ministro rejeitou as últimas tentativas de contestação e determinou o início imediato da execução das penas.
No dia 14 deste mês, a Primeira Turma já havia rejeitado, também por unanimidade, o primeiro recurso apresentado pelos réus.
Fonte: Agência Brasil
