Candidato do Republicanos fica impedido de usar fundo eleitoral, participar de debates e veicular propaganda no horário eleitoral gratuito
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta quinta-feira (27), restringir a participação de Anthony Garotinho, candidato do Republicanos ao governo do estado, na campanha eleitoral. Por decisão do colegiado, o político está impedido de utilizar recursos do fundo eleitoral, participar de debates e veicular propaganda no horário eleitoral gratuito.
A medida foi tomada em atendimento a uma ação apresentada pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. A alegação é de que Garotinho está com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
O ex-governador foi condenado por envolvimento em um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, entre 2005 e 2006, período em que ocupava o cargo de secretário estadual na gestão da então governadora Rosinha Garotinho.
Além de suspender o acesso a recursos eleitorais, o TRE-RJ determinou a devolução de valores que eventualmente tenham sido disponibilizados ao candidato e ainda não tenham sido utilizados. A Corte também estabeleceu multa de 10% sobre recursos repassados pelo partido após a ciência da decisão e de 10% sobre os valores utilizados pelo candidato depois da determinação judicial.
A defesa de Anthony Garotinho informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O registro da candidatura de Garotinho ainda não foi analisado definitivamente pelo TRE-RJ. O julgamento do mérito do pedido de registro será realizado em data ainda a ser definida pela Justiça Eleitoral.
Com informações da Agência Brasil
