Questões relativas ao direito à convivência comunitária, ao esporte e ao lazer foram debatidas por gestores públicos
O Projeto Infância em Ação, criado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes estabeleceu um canal de comunicação direta entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e crianças e adolescentes alunos de cinco unidades da rede pública municipal de diferentes regiões do município. Foram debatidas na terça-feira (5) questões relativas ao direito à convivência comunitária, ao esporte e ao lazer.
Os gestores públicos municipais noticiaram a construção de vilas olímpicas e a revitalização de praças e quadras nas localidades representadas pelos alunos, que puderam participar ativamente da reunião, sanando dúvidas, apontando demandas atualizadas, e compreendendo a sistemática da administração pública para a oferta dos serviços.
A partir do projeto, por meio do qual os estudantes mapearam em suas comunidades as demandas por políticas públicas necessárias de modo a assegurar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram instaurados 12 Inquéritos Civis Públicos e impulsionadas seis Ações Civis Públicas.
Participaram dessa última reunião os secretários municipais de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres; de Transparência e Controle, Rodrigo Resende; de Obras e Infraestrutura, Fábio Ribeiro; o presidente da Fundação Municipal de Esportes, Luciano Viana; e o professor Fabrício Bastos, voluntário do Projeto, além de crianças e adolescentes que representaram quatro unidades escolares que atuaram do 1º módulo do Infância em Ação.
A experiência pioneira foi aprovada por todos os presentes, e a perspectiva dos detentores finais do direito, crianças e adolescentes, foi considerada vetor fundamental para nortear políticas públicas, as quais resultaram no presente ano em diversas ações, no campo da limpeza e conservação pública, reparos na iluminação pública, modificações nas rotas de transporte escolar, instalação de sinalização para travessia de pedestres nas imediações de escolas e adequação da escala de pediatras em unidade básica de saúde, dentre outras. Ao final da reunião, foram pactuados prazos para a conclusão das obras indicadas, que seguirão sendo acompanhados pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos.
Por MPRJ
