Em ofício enviada à Casa, secretário de Transparência e Controle diz que novo debate público é forma de atrasar mais uma vez aprovação do orçamento
A disputa entre poder executivo e legislativo municipais continua acirrada em Campos. Dois dias antes de uma audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores para discutir aspectos da Lei Orçamentária Anual (LOA), o prefeito Wladimir Garotinho (PP) enviou ofício à Casa criticando o que entende ser mais uma manobra de seu presidente, Marquinho Bacellar (SD), para adiar a votação do orçamento.
O texto, assinado por Rodrigo Resende Ramos, secretário municipal de Transparência e Controle, define como “atitude protelatória” a decisão da Câmara em convocar novas discussões públicas sobre a LOA, o que “irá causar dano sem medida a toda a sociedade campista”, uma vez que “o Poder Executivo ficará impedido de executar qualquer repasse ou pagamento de verba pública”.
Ramos afirma que a Prefeitura cumpriu os prazos legais para envio do texto original da LOA, e que realizou audiências públicas para que a população e os próprios vereadores fizessem mudanças ou sugestões ao projeto. A última realizada no dia 27 de dezembro, na Câmada dos Dirigentes Lojistas (CDL).
O secretário reforça a pressão para que os vereadores aprovem a LOA quando diz que sem isso a administração pública ficará paralisada, impedida de “cumprir suas obrigações com funcionários, fornecedores e instituições. (…) O projeto de lei precisa ser sancionado até a próxima semana, a fim de que os compromissos de janeiro sejam cumpridos em sua plenitude”.
Os embates acerca do tema entre Prefeitura e Câmara se arrastam há meses, com trocas de acusações e críticas entre Wladimir e Bacellar. E não devem terminar tão cedo. Nesta terça, o prefeito marcou uma reunião com representantes de todas as instituições contratualizadas para abordar o impasse. Na quarta está marcada a primeira audiência pública solicitada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, presidida pelo vereador Fred Machado (Cidadania), na Câmara.
