quarta-feira, novembro 18

Família afirma morar no local há mais de 10 anos

Geral

18 de novembro de 2026 – 11h57

Fotos: Silvana Rust

A Prefeitura de Campos realiza, na manhã desta quarta-feira (18), uma operação de reintegração de posse de um terreno público, localizado na Rua Manhães Barreto, nº 25, atrás do Liceu de Humanidades de Campos, no Centro. A área foi desapropriada durante o governo do ex-prefeito Arnaldo Vianna e estava ocupada por uma família. A ação conta com a presença da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Procuradoria do Município e representantes das secretarias de Obras, Patrimônio Público e Assistência Social.

Segundo informações repassadas durante a operação, o município ingressou com uma ação de imissão na posse e obteve decisão judicial favorável, já transitada em julgado, sem possibilidade de novos recursos. O terreno também foi alvo de uma ação de usucapião apresentada pela família, mas, por se tratar de bem público, não pode ser adquirido por esse mecanismo, segundo um oficial de Justiça que estava no local para cumprir a ordem de reintegração.

Fabiana Oliveira

A família afirma morar no terreno há mais de dez anos. Fabiana Oliveira, uma das moradoras, questionou a falta de assistência e disse que os ocupantes não têm para onde ir. “A Defensoria ganha, não recorre, não dá assistência pra gente, não procura saber se a gente precisa de outro lugar. Quer tirar a gente daqui do nada, de um lugar que a gente construiu e gastando dinheiro. Como que a gente vai sair pra rua agora? Pra onde a gente vai? Não tem pra onde ir”, relatou.

Fabiana afirmou que a família espera receber aluguel social e permanecer na região. Segundo ela, os ocupantes construíram suas moradias no terreno após deixarem a comunidade do Tamarindo. A moradora também demonstrou preocupação com os filhos, uma nora grávida e os animais que vivem no local.

“A gente pode sair, mas a gente quer um lugar pra morar. Como que a gente vai sair assim do nada? A prefeitura tem que dar uma solução pra gente”, declarou.

Através de nota, a Prefeitura informou que a desocupação do imóvel ocorreu em cumprimento a uma decisão da 4ª Vara Cível de Campos.

Segundo a gestão municipal, o imóvel pertence ao Município desde 2001, com registro em cartório em 2002. A Justiça reconheceu o direito da Prefeitura à posse do imóvel em fevereiro de 2025, em decisão definitiva, após garantir ao ocupante o direito de defesa e prazo para saída voluntária, que não foi cumprido.

A Prefeitura também acionou a Secretaria Municipal de Assistência Social, que enviou uma equipe ao local para atender a família e avaliar a possibilidade de concessão de aluguel social e outros benefícios, conforme os critérios legais.

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