Resolução do Contran define exigências de registro, habilitação e limites de velocidade
A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer em todo o país as novas regras para circulação de ciclomotores, conforme a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com a mudança, apenas veículos registrados, licenciados e emplacados poderão trafegar em vias públicas.
A norma padroniza as definições de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. São considerados ciclomotores os veículos com duas ou três rodas, potência de até 4 kW, motor a combustão de até 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 km/h.
Para conduzir ciclomotores, será obrigatória CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do uso de capacete. Já bicicletas comuns e elétricas, patinetes e skates continuam dispensados de habilitação e documentação, podendo circular em ciclovias, conforme a legislação vigente.
A resolução também estabelece limites de velocidade: até 32 km/h para equipamentos de mobilidade individual e bicicletas elétricas, e até 50 km/h para ciclomotores.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades para quem descumprir as normas, incluindo multas e suspensão do direito de dirigir. Infrações como conduzir sem capacete, transportar passageiro sem equipamento de segurança, fazer manobras perigosas ou levar criança menor de 10 anos são consideradas gravíssimas, com multa de R$ 293,47. Já o uso de capacete em desacordo com as regras é infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.
