Meta atender 1.083 famílias, garantindo a regularização cadastral necessária para acesso ao Seguro-Defeso
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania iniciou, nesta terça-feira (20), um mutirão de atualização do Cadastro Único voltado a pescadores artesanais associados à Colônia de Pescadores do Farol de São Thomé. A ação acontece ao longo de três dias e tem como meta atender 1.083 famílias, garantindo a regularização cadastral necessária para acesso ao Seguro-Defeso.
Os atendimentos estão sendo realizados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Farol, com previsão de atendimento a 361 famílias por dia, até quinta-feira (22). A iniciativa foi articulada após solicitação da Colônia de Pescadores, diante das mudanças recentes nos critérios para concessão do benefício federal.
De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Carvalho, a mobilização busca assegurar que os pescadores atendam às novas exigências para o recebimento do seguro, que agora exige inscrição atualizada no CadÚnico. Ele acompanhou o primeiro dia do mutirão.
Além da atualização cadastral, as equipes técnicas do Cras realizam o referenciamento das famílias que ainda não possuem vínculo com a unidade e aplicam a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), instrumento que permite identificar o nível de vulnerabilidade social e orientar a concessão de benefícios e ações de segurança alimentar.
Para o presidente da Colônia de Pescadores Z-19 de Campos/Farol, Rodolfo Ribeiro, o mutirão atende a uma demanda urgente da categoria, especialmente diante das mudanças nos critérios do Seguro-Defeso, consideradas críticas para os profissionais da pesca artesanal.
Desde novembro de 2025, pescadores artesanais precisam fornecer dados biométricos e estar inscritos no Cadastro Único para ter direito ao Seguro-Defeso, conforme determina a Medida Provisória 1.323/2025. A lista de pescadores convocados está disponível no site da Secretaria Municipal de Assistência Social.
