Instituição investiga cobrança de consumação mínima e preços exorbitantes praticados por barracas na Praia do Forte
A sequência recente de episódios de violência, desordem e abusos aos consumidores nas praias e áreas públicas de Cabo Frio levou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a abrir três procedimentos distintos para apurar os problemas. São investigadas as respostas do Município aos casos graves de violência praticadas por quiosqueiros, as condutas abusivas como a cobrança de consumação mínima e preços exorbitantes em barracas, além do possível excesso de permissões ao comércio ambulante.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio instaurou inquérito civil relacionado às agressões aos turistas Rodrigo Pereira, na noite de 10/02/2024, na Praia do Forte, que resultou em seu óbito, e a outros, na tarde da última sexta-feira (01/03), na Praia das Conchas. A Promotoria verifica quais medidas foram adotadas pela Prefeitura na defesa dos consumidores, bem como as punições aplicadas aos proprietários dos quiosques.
O segundo procedimento já instaurado apura a cobrança de consumação mínima e preços exorbitantes praticados por barracas na Praia do Forte. O MPRJ convidou, nesta segunda-feira (04/03), a chefia do Procon de Cabo Frio para uma reunião, de forma a intensificar a fiscalização sobre os quiosques em funcionamento da cidade.
Por fim, a Promotoria também investiga o número excessivo de autorizações ou permissões ao comércio ambulante na cidade, em especial aqueles instalados em vias públicas, praças e locais de estacionamento de veículos. As investigações pretendem apurar os danos causados à cidade, ao turismo, à mobilidade urbana, aos pedestres e ao bem-estar dos moradores em razão da proliferação de comércios instalados em vias públicas, calçadas e logradouros públicos.
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
