A promotora de Justiça e Tutela Coletiva da Infância e Juventude em Campos dos Goytacazes, Anik Rebello, falou ao J3News
A promotora de Justiça e Tutela Coletiva da Infância e Juventude em Campos dos Goytacazes, Anik Rebello, deu uma declaração ao J3News nesta sexta-feira (12), sobre a votação da Lei Orçamentária Anual de 2024, que ainda não ocorreu. Na quinta-feira (11) (leia aqui), ela deu um prazo de 72 horas para que o presidente da CMCG, Marquinho Bacellar, indicasse uma data para a votação da LOA.
“Por enquanto, o momento é de aguardar o prazo fixado para a resposta sobre a existência de definição da data da votação do LOA que finda na terça-feira (16). Na sequência, vamos avaliar as próximas providências. Seguiremos atualizando”, comentou Anik.
Uma reunião na sede do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na quinta-feira (11), teve as participações do prefeito Wladimir Garotinho (PP), além de representantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social. Todos querem assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes que estão sob riscos por conta da não aprovação da LOA.
A reportagem do J3News fez contato com assessoria da Câmara de Vereadores de Campos para se manifestasse quanto ao prazo de 72 horas solicitado pelo Ministério Público para definição da data de votação da Lei Orçamentária Anual. Até esta publicação, ainda não havia respostas.
Nos últimos dias, o presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar, deu declarações sobre pressões para votação e aprovação da LOA. Ele chegou a rebater o prefeito Wladimir, afirmando que não cederia às pressões do Executivo (leia aqui).
Na quarta-feira (10), foi iniciada uma audiência publica para discutir a LOA. No entanto, a sessão na Câmara de Vereadores foi interrompida por falta de energia no prédio. Marquinho Bacellar anunciou a transferência do encontro para a semana que vem, mais precisamente na quarta-feira (17), no mesmo dia de uma outra audiência pública sobre a PreviCampos. Esta decisão ocorreu um dia antes de a promotora Anik Rebello determinar que o presidente do Legislativo Municipal definisse uma data para votação da LOA no prazo de 72 horas, que vai expirar na terça-feira (16).
