Decisão levou em conta excesso de faltas do filho de Jair Bolsonaro, e condenação de Ramagem por tentativa de golpe de Estado
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu que os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL) serão cassados, por excesso de faltas e pela condenação por tentativa de golpe de Estado, respectivamente. As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), além de quatro outros membros do órgão. Apesar da cassação, a medida não torna Eduardo Bolsonaro inelegível.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu o mandato com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano. O deputado eleito por São Paulo atualmente mora nos Estados Unidos, e teve 63 faltas contabilizadas pela Câmara, quase 81% do total de 78 sessões. Ele tentou exercer o mandato à distância para evitar o registro de ausências, mas não teve sucesso.
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou Hugo Motta.
A cassação de Ramagem atende à sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o agora ex-parlamentar à perda de mandato e a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Ele deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista, e é atualmente considerado foragido.
*Com informações do G1
