Durante sessão desta terça, bancada governista pressionou presidente do Legislativo para pôr orçamento em votação
Em mais uma sessão da Câmara Municipal de Campos, realizada nesta terça-feira (19), prevaleceu o impasse entre os poderes Legislativo e Executivo em relação à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Apesar da proximidade do fim do ano, o orçamento para o exercício de 2024 ainda não foi pautado pelo presidente da Casa, Marquinho Bacellar (Solidariedade) para ir a plenário. Ainda sobre o assunto, também nesta terça, o juiz titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, Márcio Roberto da Costa, negou pedido de liminar dentro da Ação Civil Pública movida pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente para que o orçamento fosse porto para tramitação em prazo de 24 horas.
Durante a sessão desta terça, a bancada governista cobrou do presidente da Câmara a inclusão da LOA na pauta. Marquinho Bacellar, que estava presidindo os trabalhos, deixou a mesa diretora da Câmara e ocupou a tribuna para se justificar. Disse que alguns pontos ainda precisam ser afinados entre Executivo e Legislativo.
Na última sexta-feira (19), o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos, Edvar Chagas, demonstrou preocupação com a demora na votação da LOA (leia aqui). Ele disse que o comércio, um dos setores que mais gera emprego na cidade, pode enfrentar um período difícil, com impactos negativos, desde desempregos em massa ao fechamento de empresas, que dependem da economia aquecida para continuarem ativas.
“É um retrocesso enorme os vereadores segurarem a votação do orçamento para o próximo ano. Se for para debater, vamos debater, mas o que está em questão é o desenvolvimento da nossa cidade e tudo num ano pré-eleitoral, por uma política que não soma ao crescimento do município”, afirmou Edvar na ocasião.
A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.
Ação Civil Pública — Apesar de ter negado a liminar, o juiz Márcio Roberto da Costa deu prazo de 15 dias para a Câmara se pronunciar sobre o assunto e apresentar sua defesa. Caso isso não ocorra, julgará a favor dos autores da ação.
