Em caso de descumprimento Tribunal autorizou força policial e multa
A Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro ), consegui neste sábado (23) decisão favorável do Tribunal de Justiça Comarca do Rio de Janeiro, através do juiz Marcio Roberto da Costa que impede que as terras arrendadas pela Cooperativa sejam ocupadas pelos ‘Sem Terra’
Dois possíveis líderes do movimento de ocupação identificados pelas Polícias Militares e Civil se tornaram réus.
Na decisão do magistrado, eles devem se abster de turbar, invadir os imóveis administrados pela Coagro, sob pena de multa diária que fixo em R$1.000,00, por cada invasor, sem prejuízo por responsabilização criminal por prática de crime de desobediência. Na sentença, o juízo determinou que eles sejam intimados e também autorizou autorizo força policial, caso necessário, para o cumprimento da diligência.
A decisão do magistrado diz também: “ A probabilidade do direito consubstancia-se nas alegações e documentos que instruem a inicial desde e do referido pleito, em particular, dentre os quais certidões de registro dos imóveis arrendados e respectivos contratos de arrendamento. Acrescenta no presente feito, index 19, ofício do comandante da Policia Militar, descrevendo notícia de invasão, com datas e indicação dos réus como participantes, apontando a existência de operação policial em andamento diante da aludida ameaça de invasão, com registro de ocorrência policial no index 24, e material fotográfico colacionado a inicial. Por sua vez o perigo de dano encontra fundamento no caso em questão diante de possiblidade.
O presidente da Coagro Frederico Paes destaca a importância da decisão da justiça.
“ Tudo que for preciso fazer para impedir a ocupação de terras produtivas nós vamos fazer. Não somos contra a reforma agrária dentro do modelo legal que é a desapropriação e distribuição de terras. Iremos usar todos os meios legais, para combater essa prática criminosa porque confiamos na justiça” afirmou o presidente da Coagro Frederico Paes.
No último dia 16, policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Campos) reforçaram o policiamento na Usina Cupim, em Ururaí, por terra e pelo ar, com patrulhamento aéreo, após a denúncia de ocupação.
Até então, nenhuma ocupação foi registrada oficialmente. Na ocasião, PM informou que o policiamento continuaria mantido. Na última sexta-feira (22), A informação o Site Ururau recebeu a informação que invasores planejam ocupar as terras da antiga Usina Cupim, Fazenda Pedra Negra, Itaóca, Olinda, Sítio Lorena, São Cristão e Campo da Cidade. Aproximadamente metade desta área estaria ocupada com produção de cana-de-açúcar.
As terras da Usina Cupim foram arrendadas pela a Coagro, em 2018.
