Experiência bem-sucedida em Niterói inspira debate sobre o futuro do Centro de Campos
Fabiano Gonçalves, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ), participou, no início do mês, do Encontro Empresarial promovido pela CDL de Campos. Durante o evento, compartilhou sua experiência à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro Histórico de Niterói, apresentando ações que contribuíram para transformar a região central da cidade em um espaço mais atrativo para moradores, investidores e novos empreendimentos.
Ao abordar os desafios da requalificação urbana, Fabiano destacou que a revitalização de áreas centrais depende da construção de um pacto entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil. Segundo ele, somente com planejamento de longo prazo, cooperação entre as instituições e compromisso coletivo é possível recuperar o dinamismo econômico e social dos centros históricos.
Fabiano Gonçalves também afirmou que Campos dos Goytacazes reúne condições favoráveis para seguir esse caminho. Na avaliação dele, o município possui patrimônio histórico, localização estratégica e potencial para desenvolver um amplo projeto de revitalização do seu centro, desde que haja união entre lideranças, entidades e gestores públicos em torno de um objetivo comum.
Você foi secretário de Desenvolvimento Econômico e de Revitalização do Centro de Niterói. Essa denominação “revitalização” foi importante neste contexto de desenvolver o centro niteroiense?
Eu já tinha sido secretário de Desenvolvimento na primeira gestão de Rodrigo Neves, de 2013 a 2016, e aí ele me chama novamente para ser secretário e me dá essa incumbência, esse grande desafio, que é pegar a área mais estruturada logisticamente da cidade, mais despovoada e menos investida e fazer com que ela se tornasse uma área atraente para novos empreendimentos, novas vocações e novos moradores do Centro. Então foi um grande desafio. Porque o desenvolvimento econômico por si, a gente já tinha uma experiência pretérita. Requalificar, revitalizar uma área que estava inerte desde quando a gente perdeu nosso status de capital do antigo Estado do Rio, foi um grande desafio.
Para isso, a mobilidade é muito importante. Niterói hoje tem um transporte público invejável. É preciso que cidades que queiram recuperar seu centro também tenham um transporte sincronizado?
Bem, eu penso que a grande vantagem do centro de Niterói é a estrutura, a infraestrutura e os modais que nós temos ali. Nós temos dez universidades num raio muito curto, mas nós temos hoje a bicicleta, que foi institucionalizada no município, o bicicletário lá da Arariboia com mais de mil vagas, mas a gente tem um terminal rodoviário ao lado do terminal hidroviário de barcas. E isso faz muito sentido. E o nosso grande desafio, hoje no centro de Niterói, é fazer com que as pessoas utilizem mais o transporte público, como você bem disse, de qualidade, porém o maior problema hoje é o trânsito na cidade de Niterói, que tem um quantitativo de carros não só dos seus habitantes, mas de outras pessoas que circulam por ela, o que está dificultando até a velocidade média dos ônibus.
Você participou do Seminário de Revitalização dos Centros Históricos, promovido pela CDL de Campos. Parece que esse seminário te deu um certo norte, é verdade?
Eu fui convidado pelo então presidente José Francisco Rodrigues, na época, como presidente da Federação e vereador de Niterói, para vir participar na Uenf. Não tinha a menor perspectiva no futuro próximo, que aconteceu de ser secretário, mas eu vim. E por isso que eu não gosto de perder oportunidade, porque naquele seminário foi excepcional, foi uma alta qualidade dos apresentadores. O caso de Recife foi muito emblemático, uma cidade internacional e o de Barcelona, na Espanha. Ali abriu uma luz na minha cabeça de que é possível você fazer requalificação urbana em áreas antigas e cidades antigas como é o caso de Campos de Niterói e de Recife, que são cidades maduras que você não tem mais para onde crescer, mas você tem alguns vazios nesses lugares, que até por conta do tempo e questões jurídicas, não permitem se desenvolver… e você tem que fazer a requalificação através de meios legais para que isso ocorra. O Seminário diagnosticou e apontou novos caminhos.
Na época da pandemia, o prefeito de Niterói, que é o atual Rodrigo Neves, tomou a decisão de socorrer os empresários. Como foi este processo?
Eu era o secretário de Administração quando começou a pandemia, fiquei de janeiro até 1º de abril, depois fui sucedido pelo secretário Luiz Vieira, que era o meu subsecretário, que é o presidente da CDL de Niterói e que depois continuou como secretário de Administração. E nós, tanto eu quanto Vieira, criamos a chamada Empresa Cidadã. Naquele momento a gente sabia que preservar vidas era tão importante quanto preservar a economia. Não era uma dicotomia, ou um ou outro, era um e outro. Então nós fizemos não só para salvar as empresas, mas para salvar os clubes sociais, as igrejas, as creches, os mototaxistas, os motoristas de aplicativo, os jornaleiros, os pequenos artesãos, os feirantes, todas essas pessoas que de alguma forma, formal ou informal, tinham algum vínculo conosco pelo MEI, pelo CadÚnico, pelas autonomias, pelas licenças precárias, todos eles foram contemplados. E qual era o critério? Um cartão pré-pago, que esse cartão pré-pago só poderia ser usado dentro do município. Então a gente reaqueceu a economia.
Você é um observador da cena de Campos, acha o Centro pode se aproximar do que foi feito em Niterói? Tem conversado com o Fábio Paes (presidente da CDL-Campos) sobre isso?
Eu não tenho dúvida, até porque vocês foram inspiradores, acho assim, Campos tem uma história. Campos é a capital da Região Norte/ Noroeste Fluminense. Vocês têm a facilidade, o que nós temos lá de Baía de Guanabara, vocês têm o Rio Paraíba do Sul. O que falta são pessoas que tenham não só a capacidade, mas tenham a vontade de se unir e junto com o poder público e as entidades do terceiro setor, criar um pacto. Em Niterói nós pactuamos esta gestão, da qual fiz parte até o dia 31 de março. O Centro dessa gestão é a área central, infelizmente não pude ficar até o final por questões legais e tive que voltar para a Câmara de Vereadores. É muito bonito ver a inauguração da Arena Niterói, com o show do Roberto Carlos.
Niterói está concorrendo em parceria com o Rio para sediar uma Olimpíada. Você acha que consegue?
Ao meu modesto juízo, eu acho difícil porque foi recentemente uma Olimpíada no Rio de Janeiro. Eles não costumam repetir na mesma cidade. Mas Niterói tem hoje a capacidade de sediar junto com o Rio de Janeiro alguns outros eventos. Não do porte de uma Olimpíada, não do porte de uma Copa do Mundo, mas eventos que são mundialmente reconhecidos e que têm um reflexo na economia através do turismo, como grandes shows. Niterói tem dez universidades e grandes eventos esportivos, nós viramos a capital da canoagem do Brasil e os grandes eventos náuticos. Nós tivemos agora em Niterói, junto com o Rio de Janeiro, uma etapa do circuito mundial da maior regata de barcos velozes do mundo. A delegação ficou em Niterói e a raia ficou entre Niterói e Rio.
Você falou que há necessidade de poder público parceiro. Há como legislar um compromisso deste tipo?
Sim, lógico que há. Vou pegar três exemplos aqui. Primeiro, nós aprovamos na Câmara, eu estava como secretário de Desenvolvimento Econômico, mas participei diretamente com meus pares na Câmara para aprovação de um fundo de financiamento a retrofit, que é reformas de prédios antigos para modernização, a construção de hotéis, resorts, longa permanência para idosos e acomodação estudantil no Centro. Isso foi uma lei que nós criamos, R$ 400 milhões para esse fundo e só pode ser utilizado na área central de Niterói. Está delimitado um perímetro para isso. Uma ideia inovadora. Então para cada real que a Prefeitura coloca, eles colocam mais um real. Concomitantemente, nós criamos um aluguel universitário para os estudantes das universidades de Niterói que queiram morar no Centro. Todos eles se habilitam no programa, eles ganham R$ 700 de benefício da Prefeitura para morarem no Centro. Quem são esses alunos? Notadamente os da UFF, que moram em Nilópolis, Nova Iguaçu, Saquarema, Araruama, Silva Jardim. Os caras gastavam duas, três horas para poder chegar ao Centro. Então, agora eles ganham R$ 700 para morarem no centro. Uma lei nossa. Nós autorizamos o Poder Executivo a fazer isso. A cada semestre, mil novos alunos entram. Isso está gerando o quê? Um novo número de moradores no Centro. E, por fim, a lei de hotéis que está tramitando na Câmara, já em fase de audiência pública. Isso vai aumentar a construção de novos hotéis e acomodações, toda parte de hotelaria no Centro e na cidade de Niterói. Para os que estiverem no Centro podem fazer o uso daquele fundo. Para quem estiver em outras áreas da cidade, não. Vai ter o benefício do potencial de construção, mas não do fundo.
Você falou da lei na Câmara dos Vereadores. Há como legislar para o Estado?
Infelizmente, hoje, a gente olha para uma Alerj e um Congresso Nacional, e percebe que estes segmentos estão vazios de pessoas qualificadas e capacitadas. A impressão que nos traz é que são pessoas descompromissadas com o público, que estão compromissadas com seus projetos pessoais. O que Niterói passa, o que Campos passa, muitas outras cidades passam. Eu vou ousar dizer que na maioria absoluta. Por quê? Porque antigamente o Centro era a centralidade de comércio e serviço, só que o advento da compra online e a mudança do perfil do consumidor mexeram nesta regra. Com raríssimas exceções, os centros deixaram de ser a centralidade de comércio e serviço, e passaram a ser um local onde tem a igreja matriz, tem a prefeitura, tem a Câmara de Vereadores e o Fórum. Então, eu penso que tudo isso é possível se tivermos leis na Alerj e leis no Congresso Nacional para desenvolver a área central da cidade, mantendo a historicidade, mantendo os patrimônios públicos preservados, gerando potencial de construção na área central. A gente vai a Lisboa, a gente vê aquela fachada antiga por trás, um prédio totalmente inovador. Você vai a Barcelona, você vê a mesma coisa. Aqui não conseguimos fazer isso. Aí você esbarra em questões de FAM, MPH, IBAMA, enfim, uma porção de institutos de preservação que não conseguem entender que a memória pode ser contada por uma fachada e você fazer algo inovador. Eu acredito nisso.
