Demolição de prédio histórico no Centro de Campos segue cercado de discussões e faz MP avaliar paralisação
Uma reunião realizada nessa segunda-feira (9), com Ministério Público Estadual (MPE), na sede da instituição, tratou diretamente da demolição do Edifício Itu e abriu a possibilidade de paralisação imediata da obra. O encontro reuniu representantes do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (COPPAM), técnicos e integrantes da Procuradoria do Município, diante de questionamentos técnicos e jurídicos sobre a legalidade do processo de demolição do edifício.
Através de nota, o MP confirmou que durante o encontro foram apresentadas considerações técnicas sobre a possibilidade de recuperação do imóvel e sobre a necessidade ou não de sua demolição.
Ainda segundo o MP, ficou definido que a Procuradoria-Geral do Município irá protocolar nos autos da ação civil pública a documentação técnica relacionada ao caso, para que o Ministério Público possa analisá-la e, a partir disso, o Judiciário avalie a possibilidade de paralisação da demolição.
Participaram da reunião o conselheiro do COPPAM, arquiteto e urbanista Renato Siqueira; o arquiteto e urbanista João Coutinho, representante do ISECENSA; o subprocurador-geral do Município, Luiz Francisco Boechat Junior; além de João Pimentel e Cinthia Pessanha, do setor administrativo do Conselho. Segundo Renato Siqueira, as considerações técnicas apresentadas durante o encontro levaram o promotor a reavaliar o caso e a se comprometer a encaminhar ao juízo os relatos feitos, com pedido de paralisação imediata da demolição, medida que pode ser adotada nos próximos dias.
Ainda de acordo com Renato, foi destacado que, quando projetado com seus 11 pavimentos (nunca totalmente concluídos) o Edifício Itu operava entre 70% e 80% da carga estrutural prevista. Com a demolição de seis pavimentos, essa demanda teria sido reduzida para algo entre 30% e 40%.
“Se havia risco de desabamento iminente do Edifício Itu, algo que entendemos, agora, após 69 anos do início da construção do Itu, 21 anos da ação civil pública, que se justificou pela queda e, 60 dias de pancadas que chegam a 22 toneladas, menos ainda, ou seja, está afastado o risco iminente. Pelo aludido na ação civil pública e na decisão judicial recente, de risco iminente, o Edifício Itu não deveria resistir as pancadas mecanizadas sequenciais por mais de 60 dias”, afirma.
Outro ponto levantado diz respeito às condições de segurança adotadas no local. De acordo com os relatos feitos na reunião, o isolamento do edifício é considerado precário.
“Se soma um fato minimamente curioso, que diante da possibilidade de risco iminente de desabamento, a executora não se cercou dos melhores procedimentos para garantir a segurança da população, visto o precário isolamento do edifício com véu de poliéster, escoramento apenas da marquise, no pavimento térreo e, isolamento com cones de plástico a cerca de 1m de afastamento da calçada do edifício”, explica.
Tutela do imóvel
O Edifício Itu está sob tutela provisória de interesse patrimonial histórico, conforme a Resolução nº 002/2025 do COPPAM, publicada em dezembro do ano passado no Diário Oficial. A norma inclui o prédio entre 20 imóveis projetados pelo arquiteto Jofre Maia e estabelece proteção equivalente ao tombamento, impedindo reformas ou demolições sem autorização do Conselho.
A legislação municipal também reforça essa proteção. A Lei nº 8.487/2013 determina que nenhum bem tutelado pode ser demolido sem laudo técnico conjunto das secretarias de Obras e Defesa Civil e decisão final do COPPAM, prevendo ainda responsabilização pessoal da autoridade que autorizar destruição indevida.
Construído a partir de 1957 e inaugurado nos anos 1960, o Edifício Itu teve seus três últimos andares inacabados. Ao longo das décadas, abrigou a antiga CELF, depois a Cerj e, após a privatização do setor elétrico, passou pela administração da Ampla e da Enel. Em agosto de 2025, a Justiça de Campos autorizou sua demolição, decisão que foi contestada pela Incorporadora Itu, responsável pela obra original, que recorreu e pretende levar o caso às instâncias superiores na tentativa de impedir a derrubada definitiva do prédio.
