Objetivo é levar assistência jurídica gratuita e serviços públicos aos moradores da comunidade remanescente
O Quilombo de Machadinha vai receber o Defensoria em Ação nos Quilombos, projeto que presta assistência jurídica e serviços jurídicos a moradores, neste sábado (17).
Trata-se de uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a da Associação Remanescente de Quilombos de Machadinha (ARQUIMA) em parceria com a Coordenação de Promoção de Equidade Racial (Coopera), a Coordenadoria Geral de Programas Institucionais (COGPI), o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), a Fundação Escola Superior da DPRJ (Fesudeperj), a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, o Detran RJ, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Defensoria Pública da União (DPU) a Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ) e Prefeitura de Quissamã, através da Coordenadoria de Políticas para Igualdade Racial.
O objetivo é levar assistência jurídica gratuita e serviços públicos aos moradores da comunidade remanescente, com a garantia de direitos. Na oportunidade, a população terá acesso a orientação jurídica sobre pensão alimentícia, regularização de guardas e visitas dos filhos, investigação de paternidade, expedição de alvará para levantamento de FGTS, reconhecimento de paternidade, divórcio, dissolução de união estável, retificação de registro civil, direitos do consumidor de baixa complexidade e emissão de documentos (segunda via de identidade).
Os serviços estarão disponíveis e poderão ser acessados das 9h às 15h, na Casa de Arte do Quilombo de Machadinha. É necessário chegar até as 13h para garantir seu atendimento. A Prefeitura de Quissamã também vai ofertar serviços através das Secretaria de Assistência Social; Saúde; Desenvolvimento Econômico; e Governo.
Para a coordenadora de Políticas para Igualdade Racial de Quissamã, Jovana Azevedo, e o presidente da ARQUIMA, André Luiz, a atuação da Defensoria Pública nos quilombos é de extrema importância, pois oferece acesso à justiça e proteção jurídica para comunidades historicamente marginalizadas.
“O Projeto Defensoria em Ação nos Quilombos inclui assistência legal em questões como regularização fundiária, direitos territoriais, acesso aos serviços públicos, combate à discriminação e defesa dos direitos humanos. Além disso, a superintendente regional do Incra no Rio de Janeiro, Maria Lúcia de Pontes, também estará presente para dar um parecer geral para toda a comunidade sobre o processo de titulação das terras quilombolas”, revelaram.
Fonte: Prefeitura de Quissamã
