Sem a aprovação da LOA orçamento, não há como fazer o empenho da despesa para efetuar o pagamento de janeiro à empresa prestadora do serviço
“Coleta de lixo domiciliar pode ser suspensa na próxima semana, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja votada pela Câmara Municipal nos próximos dias”, é o que afirma a secretária de Serviços Públicos, Simone Muniz, acrescentando que, além da coleta, poderá ser paralisada a limpeza de rua. Por dia, são coletadas 400 toneladas de lixo domiciliar e 550 toneladas de entulhos, aproximadamente.
Simone explica que a pasta trabalha em regime de contrato com a empresa Vital Engenharia Ambiental e o empenho do pagamento é feito anualmente:
“Sem a autorização para usar o orçamento previsto para 2024, não temos como empenhar o pagamento do contrato em vigência. Vamos tentar segurar até o início da semana; mas, se não houver nenhuma previsão concreta para a votação, vamos ter que suspender os serviços”.
A paralisação também pode atingir a praia de Farol de São Thomé, onde, durante o período de verão, são coletados por dia 25 toneladas de lixo domiciliar.
“Com o grande movimento na praia durante a alta temporada, coletamos cerca de 25 toneladas de lixo por dia. Imagina a praia toda ficar sem coleta de lixo, olha só que desastre que vai ser. Uma praia que é tão bem cuidada e que estamos dando tanta atenção, agora está com risco de ficar sem o mínimo de assistência que deveria ter, que é o caso da limpeza pública”, declarou.
A secretária explica que, apesar de ser um serviço essencial, não há como mantê-lo sem a garantia de que o pagamento vai ser realizado.
“A falta da coleta de lixo domiciliar é algo que impacta diretamente a população, é questão de saúde pública. Estamos preocupados com a possível paralisação; pois, caso aconteça e haja grande acúmulo de lixo na cidade, vamos ter que realizar uma força-tarefa para colocar a coleta em dia, o que não vai ser de forma imediata”, finaliza Simone.
Fonte: Secom/PMCG
