Enquadramento de corpos hídricos, já realizado na bacia do Rio Doce no ES, tem previsão de conclusão em 2 anos
Qual rio temos? Qual rio queremos? Qual rio podemos ter? Essas questões promovidas pela Agência Nacional de Águas estão no centro de um importante debate que acontece nos Comitês de Bacias Hidrográficas de todo Brasil. Trata-se do enquadramento dos corpos hídricos, uma pauta que abrange não apenas rios, mas também lagoas, aquíferos, reservatórios naturais e artificiais, entre outros. Essa classificação tem como objetivo assegurar que a água tenha qualidade compatível com os seus usos, aumentando ou deixando mais flexíveis os parâmetros de avaliação e controle. Na região do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, também chamada de Região IX, que corresponde a maior parte do Norte e Noroeste Fluminense, essa discussão está em estágio inicial.
Nesta semana, na qual se comemora o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, pesquisadores e instituições reforçam a urgência da construção de estratégias que promovam a preservação e o uso responsável desse recurso vital para a vida no planeta.
O pesquisador doutor em Engenharia Agrícola e professor de pós-graduação em Modelagem e Tecnologia para Meio Ambiente Aplicadas em Recursos Hídricos (AMBHidro) do Instituto Federal Fluminense, em Campos, Vicente Oliveira, explica que os usos da água ocorrem de diversas formas, sendo alguns mais nobres, como o abastecimento de água potável para a população em geral, que demanda um controle mais rigoroso dos níveis de poluição aceitáveis. Por outro lado, em casos onde a água é utilizada apenas para transporte aquaviário, por exemplo, os critérios podem ser menos restritivos. “Feito o enquadramento dos recursos hídricos da região, é possível se estabelecer um planejamento de investimento na bacia para manter ou melhorar a qualidade de água. O comitê receberá recursos e ações serão realizadas pensando na manutenção dessa qualidade ou até mesmo na melhoria. Normalmente, a melhoria é sempre com custo muito alto porque você tem que trabalhar muito com saneamento para tratamento de esgoto, resíduos sólidos, lixo, entre outros fatores”, explica o pesquisador.
No final do ano passado, a bacia hidrográfica do Rio Doce, localizada no Espírito Santo, foi a primeira em âmbito federal a ter o instrumento de enquadramento aprovado. Na sua vizinha, a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, ainda há um longo caminho a percorrer. O rio passa por três estados, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e o estabelecimento dos enquadramentos é realizado por trechos, no entanto, há uma coordenação feita pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap). “Das regiões hidrográficas do estado do Rio de Janeiro, a região hidrográfica IX é a maior. Portanto, o investimento para fazer esse diagnóstico, cumprir todas as etapas que têm que ser cumpridas até chegar ao enquadramento, exige muito recurso”, acrescenta Vicente Oliveira.
A discussão acontece no Comitê de Bacias Hidrográficas do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (CBHPSI). “Ainda não existe uma proposta de enquadramento na nossa região. Mas foi recentemente contratada uma empresa pelo Ceivap, o comitê federal, para propor o enquadramento, em classes, de toda a bacia [do Rio Paraíba do Sul]. A partir dele, devemos fazer uma proposta de enquadramento da Região Hidrográfica IX, que é a região da foz do Paraíba do Sul. A previsão de término desse processo é de 2 anos, que é o prazo de estudos e formulações das propostas que a empresa contratada tem para concluir o processo”, informou o CBHPSI, por meio do seu secretário executivo João Siqueira.
A pesquisadora e Engenheira Química Maria Inês Paes, também vinculada ao AMBHidro, reforça a importância da realização desta etapa prevista no Plano Nacional de Recursos Hídricos de 1997 e aponta que uma das dificuldades é a resistência de importantes consumidores de água, pois sem essa classificação os índices utilizados para avaliação da qualidade tendem a ser menos exigentes. “Enquadramento é poder. Uma vez que o Comitê e os conselhos de recursos hídricos têm a capacidade de estabelecer a classe de água para um determinado uso pretendido, o que acontece é que quem está no território tem que se adequar e não necessariamente isso é de interesse político nem de interesse das corporações”, defendeu.
Após ser concluída a proposta de enquadramento, como diagnóstico, prognóstico e propostas de trabalho, ela deve ser aprovada na plenária do Ceivap, responsável pelo custeio do estudo. Depois, a proposta é enviada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para homologação.
