Três anos depois, expectativa ainda é que o caso chegue ao Tribunal do Júri
Três anos após o assassinato de Letycia Peixoto Fonseca, o caso que chocou Campos segue sem data para julgamento no Tribunal do Júri e permanece travado por recursos que ainda tramitam em diferentes instâncias da Justiça. Ao J3News, o advogado Márcio Marques, assistente de acusação, atualizou o andamento do processo.
Letycia tinha 31 anos e estava grávida de oito meses quando foi morta, no dia 3 de março de 2023. Ela estava dentro do carro da empresa em que trabalhava, estacionado em frente à casa de familiares, no Parque Aurora, quando dois homens em uma motocicleta se aproximaram e efetuaram diversos disparos. Letycia morreu no local. O bebê, Hugo, chegou a nascer em uma cesariana de emergência, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.
Segundo Márcio Marques, o processo encontra-se atualmente desmembrado porque há recursos tramitando em instâncias diferentes. “Atualmente, o processo do caso Letycia Peixoto e Hugo Peixoto encontra-se com recursos em andamento. Em razão de um ter recorrido para o Tribunal de Justiça e outra parte ter recorrido para o STJ, o processo foi desmembrado”, explicou.
Busca por julgamento em outra cidade
De acordo com o advogado, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tramita um pedido de desaforamento, apresentado pelos executores e pelo intermediário apontado no crime. “A finalidade do desaforamento é tentar tirar o julgamento de Campos e jogar para outra comarca, porque eles entendem que a imprensa está massificando demais o caso e que isso poderia influenciar os jurados. Mas nós sabemos que é muito difícil isso ocorrer”, afirmou.
Márcio Marques lembrou que já atuou em outros processos semelhantes e que pedidos com esse mesmo argumento costumam ser rejeitados. “Eu atuei como assistente de acusação no caso da Ana Paula Ramos e houve pedido de desaforamento com a mesma justificativa. Não foi acolhido, e o julgamento ocorreu aqui em Campos”, disse.
Já em relação a Diogo Viola de Nadai, ex-companheiro da vítima, apontado como mandante do crime, os recursos foram levados a Brasília. Segundo o advogado, houve uma decisão recente desfavorável à defesa. “Semana passada teve uma decisão da ministra relatora não conhecendo o recurso. Por hora, o recurso do Diogo em Brasília não logrou êxito”, explicou. Ele acrescentou que ainda está analisando se a defesa entrou com um novo recurso, o chamado “recurso do recurso”, para tentar levar o caso à análise de um colegiado de ministros.
Próximos passos
A acusação trabalha com a expectativa de que todos os recursos se encerrem ao mesmo tempo, para que o processo retorne integralmente a Campos. “A ideia é fazer um único plenário do Tribunal do Júri. Um júri dessa magnitude, desse tamanho e dessa complexidade gera um gasto muito grande para o erário público e um desgaste enorme para a comarca. Estamos falando de um julgamento que pode durar dois ou três dias”, ressaltou Márcio Marques.
O advogado também comentou sobre a possibilidade de recursos no Supremo Tribunal Federal. “Na maioria das vezes, os recursos extraordinários não são conhecidos por falta de requisitos objetivos, como a repercussão geral. Já no STJ, normalmente não são conhecidos porque tentam rediscutir o mérito probatório, o que é vedado por súmula”, explicou.
O crime
O crime teve grande repercussão na cidade, principalmente pela gravidez de Letycia e pela forma violenta da execução. Ela foi atingida por um tiro no rosto, dois no tórax, um no ombro e um na mão esquerda. A mãe da vítima, que estava fora do veículo, tentou impedir a fuga dos criminosos e acabou baleada na perna. As duas foram socorridas e levadas ao Hospital Ferreira Machado. A mãe recebeu atendimento e teve alta. Letycia morreu no local.
As investigações apontaram Diogo Viola de Nadai, empresário e professor universitário, como mandante do crime. Ele mantinha um relacionamento com a vítima e era o pai do bebê Hugo. Gabriel Machado Leite é apontado como intermediário entre o mandante e os executores. Dayson dos Santos Nascimento teria conduzido a motocicleta usada no ataque, enquanto Fabiano Conceição da Silva é acusado de efetuar os disparos.
