Crise na previdência também pode gerar aumento na contribuição de servidores
O município de Campos dos Goytacazes pode viver a instauração de uma grave crise financeira nos próximos anos. Uma considerável fatia do orçamento municipal pode precisar ser direcionada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos), impedindo o investimento em várias áreas para o desenvolvimento da cidade e a implantação de políticas públicas neste mesmo sentido. O cenário pode se tornar realidade em quatro anos. O aumento da contribuição de servidores municipais à previdência também é uma possibilidade. Esta medida pode ser tomada a qualquer momento, mediante decisão da Prefeitura e aprovação da Câmara de Vereadores.
As duas hipóteses são levantadas pelo advogado José Paes Neto, como as únicas saídas para o possível colapso na PreviCampos, que pode ocorrer no ano de 2029, segundo relatório do próprio órgão municipal. O panorama se dá pelo seguinte motivo: a Prefeitura de Campos investiu R$ 500 milhões da previdência dos funcionários públicos em fundos de investimento investigados por fraude, com pendências de auditoria ou baixa liquidez. Essas aplicações começaram em 2013, durante a gestão da então prefeita Rosinha Garotinho — que garante não ter participado das decisões sobre os aportes. As informações foram divulgadas pelo Estadão na última semana, após o jornal ter acesso ao relatório financeiro anual obrigatório do fundo, conhecido como “relatório atuarial”.
O documento revela que o dinheiro enviado pelo PreviCampos a 15 fundos de investimento considerados problemáticos desaguou em uma série de empresas também com problemas, como o inacabado hotel Golden Tulip, em Belo Horizonte, em nome de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro — o dono do Banco Master, investigado por fraudes bilionárias e preso pela Polícia Federal. Outro destino desses recursos foi o Trump Hotel, no Rio, empreendimento anunciado em 2013 ligado a Donald Trump, atual presidente dos EUA, cujo capital para construção foi desviado.
Mais de uma década depois, o PreviCampos apresenta risco de falência, segundo o “relatório atuarial”. Publicado em 2025, ele apontou que a previdência de Campos precisaria de mais R$ 5 bilhões para cumprir os pagamentos prometidos no futuro aos beneficiários. A projeção é de que, se nada for feito, as contas entrem em colapso em 2029, com o esgotamento dos recursos para pagamentos. O patrimônio total do fundo hoje é de cerca de R$ 1,2 bilhão. Por conta dessa situação, a discussão sobre os investimentos feitos na última década voltou à tona.
O que pode acontecer
“Se eventualmente o fundo chegar ao ponto de não ter mais recursos para fazer o pagamento dos servidores, só há duas opções: ou o município fazer o aporte, ou aumentar o valor da contribuição dos servidores, para que seja possível fazer o pagamento”, explica José Paes Neto. Ele destacou que a situação pode bloquear investimentos importantes na cidade:
“Esse aporte teria que sair do orçamento municipal, podendo ser retirado de qualquer pasta. Então, o dinheiro que poderia ser usado para implementar qualquer tipo de política pública municipal, teria que ser revertido para isso. Sobre o aumento da contribuição, é possível estabelecer alíquotas extraordinárias sempre que ficar demonstrado que o fundo está com desequilíbrio atuarial financeiro. O que poderia ser implantado a qualquer momento, desde agora, por exemplo. O momento já é complexo”, complementa. O advogado esclarece ainda que para a medida ser adotada, é necessário que seja aprovada por lei, na Câmara de Vereadores.
O que diz o Siprosep
Em documento enviado à reportagem, o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) afirmou que acompanha o cenário com extrema preocupação. “O que está em jogo é a segurança financeira de milhares de servidores ativos, aposentados e pensionistas, que dependem diretamente da solidez do regime próprio de previdência para sua subsistência”, diz a nota. O texto assinado pela presidente do Siprosep, Elaine Leão, aponta ainda para a necessidade de responsabilização do caso:
“A situação não pode ser tratada como um fato isolado ou inesperado. Já houve, inclusive, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara, a qual apontou indícios graves de irregularidades na gestão dos recursos do fundo previdenciário. Esse histórico reforça a necessidade de uma apuração rigorosa e transparente, a fim de esclarecer a origem do desequilíbrio financeiro e, se for o caso, promover a devida responsabilização dos envolvidos”, completa.
Consultada pelo J3, a Prefeitura de Campos não se manifestou.
