Município declarou que investiu valores acima do exigido em lei federal nas áreas da Saúde e da Educação
A Secretaria Municipal de Transparência e Controle apresentou nesta sexta-feira (23), em audiência pública na Câmara de Vereadores de Campos, o Relatório do 3º Quadrimestre de 2023, para avaliação do cumprimento das metas fiscais nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Segundo o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, a arrecadação do exercício de 2023 superou a meta estimada de 2,7 bilhões.
“Superamos a meta estimada inicialmente que era de 2,7 bilhões, alcançando R$ 3,13 bilhões”, afirmou Rodrigo, que aproveitou para falar de alguns investimentos feitos pela Prefeitura na área da Saúde, como a obra de reforma e ampliação do Hospital Ferreira Machado (HFM) e do Hemocentro Regional, além da implantação do projeto “SOS Coração: Nossa missão é cuidar das pessoas”, que tem revolucionado o atendimento às vítimas de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) em Campos e região. No próximo dia 28, o SOS completa 1 ano de funcionamento.
A audiência, presidida pelo vereador Leon Gomes, foi realizada conforme o Aviso Público nº 0008/2024. Os dados foram apresentados pelo secretário Rodrigo Resende e também estavam presentes o subsecretário de Transparência e Controle, Luís Fernando Alvarenga, e demais servidores da secretaria.
De acordo com os números apresentados pelo secretário municipal de Transparência e Controle nesta sexta, a arrecadação no período foi de R$ 3.126.237.687, enquanto a despesa empenhada, R$ 3.323.543.382. Já a despesa liquidada foi de R$ 3.028.485.426. O repasse ao Legislativo totalizou R$ 37.605.553. Também foi demonstrada a despesa por função e com pessoal, essa última chegou a R$ 1.025.602.051,12.
Rodrigo Resende explicou que Campos atingiu as metas legais da Saúde e Educação. “O município manteve em equilíbrio as receitas e despesas com cobertura superavitária no orçamento e nas finanças. Estamos menos dependentes dos royalties, mas nossa arrecadação própria ainda não cobre as despesas fixas, em especial, a folha de pagamento”, disse.
Em relação aos índices constitucionais de aplicação de recursos próprios, o secretário citou que foram aplicados 34% na Educação, quando o exigido pela legislação federal é de, no mínimo, 25%. O mesmo ocorreu com a Saúde, com a aplicação de 37%. O mínimo exigido é de 15%.
“Na Educação, houve a expansão dos serviços e melhoria na infraestrutura das unidades escolares. Já o investimento em obras, com a pavimentação das ruas, tem movimentado a economia local e regional, aumentando a receita. Temos ainda a reforma de várias praças e vilas olímpicas, dentre outros”, finalizou.
A próxima audiência para apresentação do Relatório do 1º Quadrimestre de 2024 está agendada para o dia 27 de maio, às 15h. Já no dia 27 de setembro, às 15h, será apresentado o Relatório do 2º Quadrimestre de 2024.
