Ompetro agendou para a próxima semana uma reunião com autoridades do estado do Rio de Janeiro para debater a ADI contra Lei de Partilha dos Royalties
Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana receberão R$ 237 milhões de royalties retroativos a 2016. O pagamento foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), na quinta-feira (2).
O valor retroativo se deveu ao enquadramento, por parte da ANP, do município de São João da Barra como portador de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás, feito através do Porto do Açu. Com a decisão, Campos receberá R$ 72.721.858,44, São João da Barra receberá R$ 99.142.697.22 e São Francisco de Itabapoana, R$ 65.376.890,34. O pagamento será feito em parcelas.
A ação pelos royalties retroativos estava parada na ANP há muitos anos, mas foi destravada no ano passado, depois de uma mobilização que envolveu lideranças da região. Participaram das reuniões com a agência o então prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Wladimir Garotinho; o secretário executivo da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Marcelo Neves; e a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia.
De lá para cá, o diretor executivo da Ompetro vem acompanhando o processo junto a diretores e procuradores da ANP, cobrando o seu andamento. Depois da reunião em 2025, a agência se comprometeu a liberar os royalties retroativos até o final do ano. Apesar de alguns atrasos, a ANP conseguiu fechar a proposta e apresentar em sua reunião de diretoria na última quinta-feira.
“Temos muito a comemorar pelo empenho do ex-prefeito Wladimir Garotinho e do prefeito Frederico Paes, que, com a saída de Wladimir, assumiu a presidência do Ompetro. Foram dois líderes incansáveis na busca desse reconhecimento, que injetará recursos importantes nos cofres do município para investimentos em melhorias que a população merece”, destaca Marcelo Neves.
ADI contra partilha dos royalties
Por orientação do prefeito Frederico Paes, a Ompetro agendou para a próxima semana uma reunião com autoridades do estado do Rio de Janeiro para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Partilha dos Royalties, aprovada em 2012 e suspensa no mesmo ano por uma liminar da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ompetro atua na ADI como amicus curiae. A lei de partilha propõe a divisão dos royalties dos municípios produtores de petróleo com todos os municípios do Brasil.
Autoridades fluminenses serão convidadas a debater a ADI juntamente com os municípios produtores. Entre elas, o governador em exercício, Ricardo Couto, e representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e da Procuradoria Geral do Estado.
Fonte: Prefeitura de Campos
