Caráter de urgência na votação dos Projetos de Lei foi reprovado após requerimento do vereador Juninho Virgílio, vice-líder de Governo
A Câmara de Municipal de Campos aprovou por maioria na sessão desta quarta-feira (20), a retirada de pautam dos Projetos de Lei 0040 e 0041, que tinham como intuito dar reajustes ao piso do magistério e aos conselheiros tutelares.
Os projetos do Gabinete do Prefeito estavam pautados para votação em caráter de urgência, mas foram retirados após requerimento do vereador Juninho Virgílio (União Brasil), vice-líder de governo na Casa de Leis.
Em 11 de março deste ano, o prefeito Wladimir Garotinho (PP) anunciou, ao lado do secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, que seria feito a partir de abril o pagamento do piso nacional aos profissionais do magistério – retroativo ao mês de janeiro de 2024 (saiba mais aqui).
A liderança da base governista na Câmara é do vereador Álvaro Oliveira (PSD), que se ausentou desta sessão.
“Seguindo uma orientação da Procuradoria, e na ausência do líder de governo, Álvaro Oliveira, solicito requerimento para que a gente possa retirar os projetos de pauta”, disse Juninho Virgílio.
A iniciativa de Juninho gerou protestos do público no plenário, bem como de representantes da oposição. Um dos principais nomes da oposição na casa, o vereador Maicon Cruz (Sem Partido), foi o primeiro a direcionar duras críticas à atitude da bancada de Governo:
“O que está pior, ainda pode piorar mais. Porque para esse governo, servidor público, quem trabalha, tem que estar sempre alerta. Porque o golpe espreita a cada esquina. Estão tirando de pauta porque estão tentando justificar que por ser ano eleitoral, não pode ser concedido reajuste ao trabalhador que carrega essa cidade nas costas. E isso é inadmissível. A legislação eleitoral é bem clara: 180 dias antes do pleito eleitoral, não se pode conceder reajuste. Nós não estamos ainda dentro deste período. Ele começa no dia 5 de abril. Não podemos aceitar isso”, disse.
E acrescentou, destrinchando o Projeto de Lei enviado à Casa de Leis:
“No projeto que foi enviado a esta Casa, o governo está concedendo 8% de reajuste ao magistério. O que não corresponde nem à metade do que esse governo deve ao nosso magistério. A defasagem do piso de 2023 e de 2024, perfazem o total de 18,57% – sendo 15% correspondente ao ano de 2023 e 3,57% a 2024. O governo deu 10% de reposição inflacionária a todo funcionalismo público, correspondente a 2023/24, parcelado em suaves prestações de 2%, que se findaram agora em março. E aí o governo, para fins de computar o piso do magistério, está calculando os 10% que foi dado a todo o funcionalismo como reposição. Já em um golpe. E o segundo golpe: a legislação federal é clara quando diz que ‘o piso será retroativo’. E aí o governo está retroagindo apenas a janeiro de 2024, dando calote no ano inteiro de 2023, aos tão combatentes servidores do nosso magistério”
O presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (Solidariedade), também se manifestou:
“O prefeito quer guardar dinheiro que nãoé dele. é de vocês (servidores). Isso é covardia. Isso é para deixar esta Casa inteira mal. Para deixar colega vereador mal. Se não era para colocar na pauta, porque mandou em caráter de urgência ontem 5 horas da tarde? Isso não existe. E o aumento que estaria sendo dado ao magistério era de R$88, menos de 2%. E os conselheiros, são 25. Qual o impacto na cidade? Já questionei e eles não responderam. Fiz um estudo sobre isso junto à Procuradoria da Casa e coloquei na pauta, porque percebi que seria feita essa covardia. E esse projeto precisava ter vindo agora, em cima da hora, com prazo enxuto para ser votado, ou poderia ter vindo antes, desde o primeiro ano de mandato? É covardia! A sessão de hoje é vergonhosa para todos nós. Como presidente da Casa, peço desculpas aos professores, conselheiros e toda a população”, enfatizou Marquinho.
Bacellar acrescentou ainda, que se possível irá colocar novamente os projetos em pauta na próxima semana, para que possam ser votados o quanto antes.
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