Deputados articulam sessão extraordinária assim que notificação oficial chegar ao Legislativo
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deverá deliberar, nas próximas horas, sobre a prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), detido nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal durante a Operação Unha e Carne. O parlamentar é suspeito de ter repassado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, que resultou na prisão do então deputado estadual TH Joias.
A direção da Alerj já teve acesso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e caberá aos parlamentares a palavra final sobre a manutenção ou a revogação da prisão. Pelas constituições federal e estadual, o Legislativo deve ser formalmente comunicado em até 24 horas. A notificação é aguardada para a manhã desta quinta-feira (4). Deputados aliados de Bacellar articulam a realização de uma sessão extraordinária assim que o comunicado for protocolado.
A defesa do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), afirmou em nota que o parlamentar não atuou para obstruir investigações relacionadas a facções criminosas. Os advogados refutam integralmente qualquer acusação nesse sentido e afirmam que Bacellar sempre colaborou com as autoridades. Segundo a defesa, ele permanece à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Histórico de votações semelhantes
Esta será a terceira vez em que a Alerj decide sobre a prisão de deputados, e a segunda envolvendo um presidente em exercício. Em 2017, a Casa votou pela libertação de Jorge Picciani, então presidente do Legislativo, além dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, presos na Operação Cadeia Velha. Já em 2019, os parlamentares também aprovaram a soltura de cinco deputados detidos na Operação Furna da Onça. Entre os votos pela libertação estava o próprio Rodrigo Bacellar, à época filiado ao Solidariedade.
Como deve ser o rito
Seguindo o procedimento adotado em votações anteriores, a comunicação do STF deverá ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Rodrigo Amorim (União), aliado próximo de Bacellar. A comissão, formada por sete membros, emitirá parecer recomendando a manutenção ou o relaxamento da prisão.
O parecer então será levado ao plenário da Alerj, onde 70 deputados votarão. Para que Bacellar seja solto, são necessários pelo menos 36 votos — maioria absoluta da Casa.
Investigações e indícios
Na decisão que determinou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes apontou “fortes indícios” da participação de Bacellar em organização criminosa e possíveis tentativas de obstrução de investigações envolvendo grupos violentos atuantes no estado. A decisão menciona influência indevida na máquina pública e ações que poderiam favorecer a continuidade de delitos.
Registros mostram que, na véspera da Operação Zargun, Bacellar teria telefonado para TH Joias, alertando sobre mandados que seriam cumpridos contra ele. O ourives chegou a mudar às pressas de endereço e a remover objetos com ajuda de um caminhão-baú, o que reforçou a suspeita de vazamento.
Bacellar foi preso na Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, após comparecer a uma reunião com o superintendente Fábio Galvão, onde recebeu voz de prisão. Seu telefone celular foi apreendido pela equipe.
Além da prisão, Moraes expediu oito mandados de busca e apreensão, incluindo o gabinete de Bacellar na Alerj. A operação integra o conjunto de medidas determinadas pelo STF no âmbito da ADPF das Favelas, que direciona a PF a investigar conexões entre organizações criminosas e agentes públicos no Rio.
Com informações do G1 e Veja
