CCJ se reúne às 11h e encaminha parecer para votação no plenário, marcada para as 15h
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta segunda-feira (8) se mantém ou revoga a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), detido durante a Operação Unha e Carne. A decisão caberá aos 69 deputados, que se reúnem no plenário às 15h. Para que a prisão seja relaxada, são necessários pelo menos 36 votos.
A primeira etapa do processo ocorre às 11h, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) elabora o Projeto de Resolução que servirá de base para a decisão final. O rito segue o previsto pela Constituição, segundo o qual cabe ao Legislativo confirmar ou não a prisão de parlamentares, mesmo em casos de flagrante por crimes inafiançáveis.
O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), convocou a sessão na noite de sexta-feira (5).
Motivação da prisão
Bacellar foi preso na Superintendência da Polícia Federal, no Rio, sob acusação de repassar informações sigilosas da Operação Zargun e orientar o deputado TH Joias a destruir provas. Ele nega qualquer irregularidade. TH Joias está detido desde setembro, acusado de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e comércio ilegal de armas e acessórios para o Comando Vermelho.
Adiamento e rito da CCJ
A reunião inicial da CCJ, marcada para sexta-feira, foi adiada após o presidente da comissão, Rodrigo Amorim (União Brasil), garantir à defesa de Bacellar o prazo de até 48 horas previsto no regimento interno para apresentação de argumentos. A mudança não altera o calendário de votação.
Na reunião desta segunda-feira, os sete membros da CCJ escolhem um relator, que apresentará parecer recomendando a manutenção ou a revogação da prisão. O colegiado vota esse texto antes de enviá-lo ao plenário.
Quem compõe a CCJ:
- Rodrigo Amorim (União Brasil) – presidente
- Fred Pacheco (PMN) – vice-presidente
- Chico Machado (SDD)
- Luiz Paulo (PSD)
- Alexandre Knoploch (PL)
- Elika Takimoto (PT)
- Vinícius Cozzolino (União Brasil)
No plenário, o parecer funciona como recomendação aos deputados, que não são obrigados a seguir o posicionamento da comissão.
Com informações do G1
