Medidas incluem observatório estadual, monitoramento de agressores e ampliação de direitos para vítimas de violência
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (4) a criação da CPI do Feminicídio, que terá a missão de investigar o aumento desse tipo de crime e avaliar a eficácia das políticas públicas de proteção às mulheres no estado.
Além da comissão parlamentar de inquérito, a Casa protocolou sete projetos de lei e uma indicação legislativa voltados ao fortalecimento da rede de proteção feminina e à ampliação de direitos para mulheres vítimas de violência física e sexual.
Entre as propostas está o projeto que institui o Pacto Estadual Contra o Feminicídio e cria o Observatório Estadual da Mulher, com a finalidade de monitorar dados, articular políticas públicas e acompanhar ações de proteção às vítimas. A iniciativa foi apresentada pela deputada Tia Ju, com apoio das demais integrantes da bancada feminina da Alerj.
Outro projeto, de autoria do deputado Guilherme Delaroli, propõe que os vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário funcionem de forma permanente, durante 24 horas, e não apenas nos horários de pico.
Também foi apresentado um projeto do deputado Rosenverg Reis que garante transferência escolar imediata e acompanhamento psicossocial para vítimas de violência sexual. O parlamentar ainda propôs a suspensão cautelar de benefícios sociais e educacionais estaduais para pessoas formalmente acusadas desse tipo de crime.
Entre outras iniciativas, o deputado Elton Cristo sugeriu a criação de uma plataforma digital anônima para denúncia de violência sexual em instituições de ensino, com uso de inteligência artificial. Já o deputado Munir Neto propôs a criação de um programa estadual de monitoramento eletrônico de agressores, associado a dispositivos de alerta para as vítimas.
A deputada Renata Souza também apresentou proposta para incluir no calendário oficial do estado o Dia de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, além de solicitar ao governo estadual a criação de um programa de capacitação de servidores públicos para identificação e prevenção da violência de gênero.
