Mesmo com ordem de serviço assinada em 2024 e contratos divulgados, obras nunca começaram
Assinada em maio de 2024, a ordem de serviço para construção de 19 pontes de concreto nas regiões da Baixada, Norte, Nordeste e Serrana de Campos continua apenas no papel. Um ano depois, nenhuma obra foi iniciada. O que era promessa de melhoria virou frustração para moradores que seguem sem previsão de quando os acessos serão reconstruídos – ou se de fato isso acontecerá.
O projeto da substituição das pontes de madeira foi concluído em 2022, e a licitação lançada em março de 2023. No entanto, o processo foi suspenso entre abril e setembro daquele ano por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que liberou a licitação em outubro. Mesmo com entraves superados, a Prefeitura só assinou a ordem de serviço sete meses depois. Mas, em agosto do mesmo ano, os contratos com as construtoras vencedoras foram rescindidos.
O investimento total seria de R$ 41 milhões, com contratos divididos em R$ 14,5 milhões para a Baixada; R$ 11,8 milhões para a região Norte; e R$ 14,5 milhões para a Serrana. O prazo previsto de execução era de dez meses. Segundo apuração da reportagem, a rescisão ocorreu por uma insegurança orçamentária identificada pela própria Prefeitura, o que inviabilizou o início das obras. O município precisará reabrir o processo licitatório, o que vai atrasar ainda mais o início das obras.
Questionado sobre possíveis entraves ambientais, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) informou que as autorizações para todas as 19 pontes nas áreas citadas foram concedidas no fim de 2023. Segundo o órgão, as licenças permanecem válidas até o final deste ano. Em nota, o INEA afirmou ainda que a execução das obras é de responsabilidade da Prefeitura.
Expectativa
Quem mora nas regiões convive com os problemas. Enos Gama Júnior, de 65 anos, conhecido como Tubarão do Imbé, guia de turismo e morador da região serrana há 60 anos, lembra de episódios causados pela situação das pontes e reforça que várias estruturas estavam incluídas na promessa do ano passado, como a ponte do Rogerinho e a do Córrego do Sabiá.
“Em 2023, um morador caiu de uma passarela improvisada e teve costela quebrada, pulmão perfurado. No ano passado, um caminhão derrubou a ponte do Riacho do Sabiá, em Mocotó. A única ponte mexida foi por causa do acidente. Até hoje, a passarela de Mocotó não foi refeita. Quando o rio enche, as crianças não conseguem nem ir à escola”, lamentou.
A Prefeitura se manifestou por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural, informando que demandas judiciais atrasaram o início das obras, comprometendo o calendário e que o projeto está passando por readequação para sua retomada.
Procurado pela reportagem, o secretário da pasta, Almy Júnior, se manifestou apenas reforçando a nota enviada pela Prefeitura. O TCE também foi procurado, mas não retornou até o fechamento da matéria.
