Curso on-line da Secretaria de Estado da Mulher e da Livre de Assédio apoia estabelecimentos a cumprirem a lei; Fiscalizações começam em setembro
O Rio de Janeiro lançou nesta segunda-feira (5) uma plataforma de treinamento do “Protocolo Não é Não! Respeite a decisão”, da Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ), em parceria técnica com a Livre de Assédio, para profissionais que trabalham em espaços públicos e privados de convivência. Essa capacitação passou a ser obrigatória a partir do Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025, e vai começar pelos trabalhadores de bares e restaurantes do estado. As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo site www.naoenaorj.com.br .
O evento de lançamento contou com a parceria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e reuniu representantes do Rock in Rio, Lollapalooza, The Town, Grupo Apresenta (que reúne produtores de eventos), Vasco da Gama, Rede de Hotéis Arena, Firjan, além de autoridades do Ministério Público do Trabalho, Judiciário, Defensoria Pública, Polícias Militar e Civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.
A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, lembrou que, mais do que um curso, está sendo lançado um compromisso coletivo:
“A plataforma oferece um curso completo, acessível e dinâmico, com jogos e ferramentas pedagógicas que facilitam o aprendizado e a aplicação prática do conteúdo. Ali, os trabalhadores aprenderão como prevenir o assédio e a importunação em espaços públicos e privados, além de entender como atuar corretamente diante desses crimes. Trata-se de uma formação transformadora, que propõe uma mudança de cultura”, disse a secretária.
A plataforma digital combina ferramentas para validação segura de dados, automação inteligente e estratégias para engajar e capacitar adultos. Serão transmitidas orientações práticas sobre o que fazer e como atuar para prevenir casos de assédio e importunação, e também como proceder quando esses crimes acontecerem em estabelecimentos públicos.
A capacitação tornou-se obrigatória com a publicação do Decreto nº 49.520, de fevereiro de 2025, que institui o protocolo “Não é não! Respeite a decisão” e o selo “Mulher+Segura” no estado do Rio. Profissionais de bares e restaurantes terão 120 dias para participar da capacitação e implementar as demais normas estabelecidas pelo decreto. A fiscalização será realizada pela SEM-RJ e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A superintendente de Enfrentamento às Violências da SEM-RJ, Giulia Luz, explicou que, neste primeiro momento, a ação visa bares e restaurantes, mas a formação será ampliada para diversas categorias profissionais, como seguranças, funcionários de hotéis, transporte público, aeroportos, eventos e pontos turísticos, em todos os municípios do estado.
“Os profissionais que atuam nesses locais: garçons, camareiras, recepcionistas, produtores, seguranças, entre tantos outros, são o público-alvo direto do treinamento. E é por meio do apoio institucional e da mobilização conjunta que conseguiremos garantir que o protocolo chegue à ponta, nos 92 municípios, nos circuitos de festas do interior, nos eventos regionais e nas expressões culturais que são a alma do nosso estado”, afirmou Giulia.
Identidade visual de espaço seguro para as mulheres
A decisão da Secretaria de Estado da Mulher em usar a tecnologia como aliada ao combate à violência de gênero vai permitir que haja um maior controle das empresas que vão capacitar seus funcionários. A próxima etapa a entrar em vigor é o selo “Mulher + Segura”, que será oferecido aos espaços que tiverem pelo menos 70% das suas equipes treinadas, anualmente, e um plano contínuo de formação para novos colaboradores.
Para receber o selo também é necessária uma sinalização do espaço, obrigatoriamente em mesas, salões, banheiros, pontos de vendas de bebidas alcoólicas e locais de circulação de pessoas, comunicando que ali é um lugar onde os trabalhadores fizeram um curso para auxiliar o público feminino e informando sobre o que fazer e como acionar a rede de proteção à mulher, conforme métricas obrigatórias.
A fiscalização será realizada pela Secretaria da Mulher e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
“O Rio de Janeiro está na vanguarda da proteção às mulheres. Nosso objetivo é construir uma rede de proteção que permita às mulheres circularem com liberdade e segurança pelos espaços públicos. Queremos promover uma mudança de cultura, reforçando que todos têm responsabilidade no acolhimento e na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta é orientar as equipes sobre como agir de forma correta e responsável nesses contextos”, explica Ana Addobbati, fundadora e CEO da Livre de Assédio.
Fonte: Secom
