Trecho que contempla Campos e maior parte dos municípios do Norte Fluminense ainda não tem previsão
Berço das estradas de ferro no Brasil, o Estado do Rio de Janeiro viu a sua malha ferroviária ser abandonada pela Ferrovia Centro-Atlântica, restando menos de 5% da malha original em condições de operação. Agora, a região Norte Fluminense (além do Sul Fluminense e Região dos Lagos) tem uma oportunidade de fomento à economia, por meio do projeto da ferrovia EF-118, que, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), poderá gerar R$ 2,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) da região; 68 mil empregos diretos e indiretos; R$ 457 milhões de arrecadação em impostos estaduais e federais; e um acréscimo de R$ 1 bilhão em salários na força de trabalho. Contudo, segundo lideranças regionais, o atual edital da ferrovia subestima o potencial econômico de Campos e de grande parte do Norte do Estado.
A Firjan destaca ainda que a EF-118 será um marco para a integração ferroviária no Sudeste, conectando terminais portuários estratégicos e fortalecendo o transporte de cargas na região. Porém, o plano atual prevê como investimento obrigatório dentro da concessão, apenas o chamado Trecho Central, compreendido entre o município de São João da Barra e o município de Anchieta (ES), com 170 km de extensão. O foco neste percurso é a exportação de minério por parte da Vale, tanto do Porto do Açu quanto do sul capixaba. Já o chamado Trecho Sul, compreendido entre os municípios de São João da Barra e Nova Iguaçu (passando assim por todo o Norte Fluminense), é citado como investimento contingente com implementação associada ao reequilíbrio econômico do contrato. Neste percurso, são 325 km de extensão.
A ferrovia EF-118, com 575 quilômetros de extensão, será um marco para a integração ferroviária no Sudeste, conectando terminais portuários estratégicos e fortalecendo o transporte de cargas na região. Na apresentação atual, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) destaca que o projeto cria uma ligação ferroviária que conecta capitais, ferrovias e portos do Sudeste, além de regiões agrícolas, mineradoras e polos industriais. O órgão federal enfatiza ainda que a idealização amplia a capacidade portuária das ferrovias existentes, sendo ferramenta para solução de gargalos portuários.
No entanto, não é colocado na apresentação do projeto que ações precisam ser feitas para que esse trecho seja incluído de forma imediata na implementação do Trecho Sul, que tem muito mais a beneficiar o Estado do Rio e, em especial, o Norte Fluminense.
Governador do RJ defende a implantação completa do projeto
Em reunião realizada no último dia 5, em Brasília, o governador Cláudio Castro e deputados da bancada federal do RJ defenderam no Ministério dos Transportes a realização de maneira integral do projeto da EF-118.
“O Anel Ferroviário do Sudeste contribuirá para o fortalecimento das exportações brasileiras, representando uma solução que beneficiará não apenas o Estado do RJ. O Brasil ganha mais uma grande possibilidade logística, que vai trazer desenvolvimento ao país inteiro. A decisão que o Ministério precisa tomar é fundamental e estratégica: se a gente vai beneficiar somente o minério ou se a gente vai diversificar a produção e poder levar isso para o Brasil inteiro”, pontuou Castro.
Grupo Líder Norte Fluminense destaca potencial da região
O Grupo Líder Norte Fluminense é uma iniciativa que tem o objetivo de promover o desenvolvimento da região, com a participação de lideranças públicas, privadas, do terceiro setor, de entidades de classes, empresários e indivíduos de destaque. Integrante do grupo e também conselheiro da Firjan, o empresário José Walmir Dias destaca que o Norte Fluminense é o maior produtor de grãos e de gado confinado do Estado, berço da indústria de prestação de serviços, da indústria de óleo e gás e maior hub de gás do país. Ele opina ainda que o atual edital subestima o potencial econômico deste trecho, que passa por importantes centros industriais existentes:
“A gente não pode achar ruim que a ferrovia vá até o Açu. Mas é uma vitória apenas parcial. Precisamos lutar para assegurar que o trecho do Açu até Nova Iguaçu seja executado. É uma chance única de fomentar a economia do Norte Fluminense. O projeto atual beneficia muito mais o Porto do Açu e a Vale. A região pode perder uma grande oportunidade e precisamos reverberar isso, com forças políticas e empresariais”, enfatiza Walmir.
Prefeituras da região também se manifestam
Em audiência pública realizada pela ANTT no fim do mês de janeiro, na sede da Firjan, no RJ, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho declarou que o projeto não atende às demandas locais e regionais, definindo a apresentação do edital atual como “um balde de água fria”. “Estamos muito frustrados e decepcionados. Esse projeto não nos interessa. Ele está concebido de maneira a atender muito mais à Vale e ao Espírito Santo. Neste formato, o ES vai voar, a Vale vai ganhar mais dinheiro e nós ficaremos só com o ônus”, comentou Wladimir.
Na mesma audiência, o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, defendeu que a concessão precisa atender às demandas de logística das atividades econômicas que impulsionam o desenvolvimento dos municípios do interior.
“A conexão da ferrovia com as cidades da região é relevante e necessária para a dinâmica da nossa economia. Somos a cidade que mais produz grãos no Estado e com destaque também na criação de gado confinado. A ferrovia potencializa a capacidade de produção destes segmentos, ampliando ainda mais a relevância de Macaé como polo de desenvolvimento regional”, disse.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana declarou à reportagem que “reconhece o potencial que a EF-118 tem em impulsionar o desenvolvimento local através de diversas frentes, sobretudo, por meio da geração de empregos”.
Beneficiário direto do projeto já em sua fase inicial e prevista em cronograma da ANTT, o município de São João da Barra enfatizou que reconhece a importância da EF-118 para o desenvolvimento regional e que defende a implementação de todos os trechos da ferrovia. Por outro lado, a Prefeitura sanjoanense destacou o entendimento de que o Trecho Central pode ser o primeiro a ser executado, sem estar condicionado ao Trecho Sul, ponderando que o percurso já possui viabilidade técnica e econômica, segundo a ANTT.
“Ao mesmo tempo, apoiamos o avanço das discussões para a inclusão do Trecho Sul o mais rapidamente possível, dada sua relevância para a logística e economia do Estado”, ponderou o município por meio de nota enviada ao J3.
Cidennf cobra implementação completa da EF-118
O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) informou que se manifestou ao Governo Federal para que o trecho completo seja incluído no plano de investimentos.
“Um requerimento foi entregue à ANTT nesta semana, em Brasília, ressaltando as oportunidades e possibilidades de renda e emprego que serão criados para a região e, também, para o Estado”, destacou o consórcio.
Firjan defende implementação de forma faseada
A Firjan declarou à reportagem que defende que a implementação do projeto ocorra de maneira estruturada e viável, sendo implementado em sua totalidade, porém, de forma faseada. “É essencial que a primeira etapa se inicie pelo trecho SJB/ES, garantindo benefícios imediatos para o Norte Fluminense e promovendo a conexão do Porto do Açu à malha ferroviária nacional”, destacou o presidente regional da entidade. E acrescentou, sobre a inclusão do trecho SJB/Nova Iguaçu:
“Esse segmento representa uma oportunidade concreta para fortalecer o comércio exterior e a competitividade da região. Entretanto, há pontos que necessitam de aprimoramento na modelagem da concessão. O acionamento do gatilho para a expansão do trecho seguinte deve ser pautado por critérios transparentes e objetivos”, finalizou.
Sugestões
Em um espaço no site da ANTT, entidades, órgãos públicos e populares podem enviar sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato. Nesta área, os municípios e órgãos que representam o Estado, classe econômica e empresarial, podem cobrar a extensão do plano inicial, com a inclusão do Trecho Sul já de forma imediata. O prazo para anexar manifestações como sugestões para o projeto vai até a próxima quarta-feira (19). O início das operações da ferrovia está previsto para 2033.
A previsão da ANTT é de que no 3º trimestre de 2025 o atual projeto passe por análise do Tribunal de Contas da União, enquanto no 4º trimestre deste mesmo ano seja feita a publicação do edital. Já o processo entre licitação e assinatura de contrato está previsto para ser finalizado até meados de 2026. Esse cronograma prevê apenas a realização do Trecho Central. O Estado do Rio de Janeiro abriga 79,58 km (aprox. 47% da extensão total), enquanto o Espírito Santo abriga 90,97 km (53% do total).
