Seis animais foram encontrados pela equipe
A Guarnição do Grupamento Ambiental Municipal (GAM) de São Francisco de Itabapoana informou que atendeu, nessa terça-feira (20), a uma chamada para investigar denúncias de maus-tratos e envenenamento de animais em situação de rua na localidade de Travessão de Barra. Em publicação nas redes sociais, Gabriel Buy, veterinário da Secretaria de Agricultura de São Francisco, informou que seis animais foram encontrados mortos.
“O envenenamento intencional de animais, um ato criminoso, tem sido uma triste realidade no nosso município, afetando principalmente os animais de rua e aqueles que, mesmo tendo um lar, têm acesso às ruas. Muitas vezes, esse tipo de intoxicação é causado por pessoas que desejam se livrar dos animais, seja por serem abandonados ou simplesmente por se sentirem incomodadas por sua presença”, publicou a GAM.
O envenenamento de animais constitui uma infração segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98), especificamente em seu artigo 32, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A Lei 14.064/2020 estabeleceu penas mais severas para aqueles que maltratem cães e gatos. A partir de agora, os infratores enfrentarão de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda dos animais.
No caso específico de cães e gatos, a legislação impõe uma pena ainda mais rigorosa, com reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda, conforme § 1º-A do mesmo artigo. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, conforme estipulado no § 2º. A venda ilegal de venenos, como o popularmente conhecido “chumbinho”, também é punível por lei, de acordo com o artigo 278 do Código Penal e o artigo 273 da Lei de Crimes contra a Saúde Pública nº 9677/98.
Para denunciar casos de maus-tratos ou venda ilegal de venenos, a população pode contatar as autoridades competentes: Guarnição Ambiental Municipal (GAM): 22 998925175 (disponível 24 horas). O J3News entrou em contato com a Polícia Civil e aguarda informações sobre o caso.
