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Os prefeitos dos 5.570 municípios brasileiros sabem que, para conseguirem governar com mais tranquilidade, precisam de certo alinhamento com as câmaras. Isso funciona também para os governadores e até mesmo para o presidente da República. As negociações, as costuras e os acordos fazem parte da essência da política. No entanto, a exacerbação dessas gramáticas políticas gera certos distúrbios na democracia e potencializa a acomodação cidadã. Ou seja, a sociedade delega integralmente as questões públicas para o Executivo esperando dele soluções convenientes e costuma ignorar seus direitos de participação nos interstícios eleitorais.
As assembleias legislativas e câmaras municipais Brasil afora têm funcionado como extensões do Executivo ao referendar os projetos e as leis propostas pelos prefeitos e governadores. Assim, um poder legislativo que deveria representar a população fiscalizando o Executivo e elaborando leis para beneficiar a todos age como mecanismo homologatório das gestões públicas enfraquecendo a democracia e limitando ainda mais as possibilidades de debates com a participação cidadã.
Por outro lado, há o argumento de certos atores políticos sobre a ineficiência da abertura de canais participativos, como audiências públicas e conselhos, considerando o aumento dramático do abstencionismo. Trata-se de uma patologia da democracia contemporânea, a sociedade cada vez mais focada na vida privada e delegando aos políticos as questões públicas. O quórum para deliberações é complexo até nas reuniões de condomínio que dirá nos demais ambientes públicos.
Neste cenário, percebe-se que o caso do embate sobre a aprovação da lei orçamentária anual (LOA) em Campos transcorreu na contramão das tendências democráticas atuais. Ou seja, interesses políticos partidários à parte, o pleito principal que justificou a demora na votação da lei orçamentária foi a necessidade de discussão ampla sobre o orçamento público para 2024. A falta de acordo e inflexibilidade de ambas as partes gerou a necessidade de arbitragem da contenda pelo Ministério Público. A Câmara não vendeu barato, mas, diante das pressões, acabou por homologar a lei com singelos ajustes.
Para diminuir riscos de novos dispêndios de energia com baixo resultado prático para a população, como neste caso da espetacularização da aprovação da LOA, sugere-se ao Executivo municipal incorporar o Orçamento Participativo. Esse modelo de elaboração da lei orçamentária já foi utilizado no município e propõe ampliar o debate público para além das audiências realizando reuniões nos distritos e bairros, com o fim de colher as percepções da sociedade sobre as necessidades e prioridades para incorporação no orçamento público. Mesmo diante do risco de baixa participação, trata-se de um importante exercício de cidadania que precisa ser desenvolvido de forma contínua. Que tal o prefeito incluir esse modelo participativo como promessa em sua campanha para reeleição?
Rodrigo Lira – Doutor em política, professor e pesquisador do programa de doutorado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Candido Mendes.
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