Superlotado, auditório da CDL recebeu entidades da sociedade civil organizada, vereadores, membros do governo municipal, além da população em geral
Em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (27) na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Prefeitura de Campos apresentou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do executivo municipal em 2024. A abertura foi feita pelo prefeito Wladimir Garotinho.
Com o auditório da CDL superlotado, a apresentação contou com a presença de entidades da sociedade civil organizada, membros da bancada governista na Câmara e do governo municipal, bem como da população em geral. Wladimir iniciou a explanação enfatizando a necessidade de que haja um entendimento junto à Câmara pela votação da LOA.
A Comissão de Legislação Participativa convocou a audiência pública na semana passada e solicitou o plenário da Câmara para a realização. Sem espaço na Casa de Leis, a audiência foi então marcada para a CDL.
“Questões políticas não podem ser colocadas acima dos interesses dos cidadãos e da cidade. As divergências políticas precisam ficar de lado quando o assunto resolver problemas comuns do dia a dia da sociedade. E a Lei Orçamentária mexe com a vida de cada um de nós aqui. O orçamento foi protocolado no dia 30 de agosto, deveria ser debatido no plenário da Câmara, ter emendas apresentadas por vereadores e ser colocado em votação. Isso não aconteceu até hoje. Se após essa audiência, o presidente da Câmara insistir em não pautar a LOA, vamos à Justiça e lutar até a última consequência por isso”, destacou.
O prefeito enfatizou ainda que o imbróglio por conta da LOA não ser pautada na Casa de Leis, pode inviabilizar a prestação de serviços importantes no município:
“Eu estou vendo instituições aqui que atendem crianças e queria começar a gravidade do momento começando por aí. Nós tivemos aumento da renda per capita por criança assistida por entidades, ampliamos o número de vagas. Se eu tiver que trabalhar com a não votação do orçamento, eu já começo janeiro sem conseguir pagar as instituições e crianças ficarão sem atendimento. Esse é um dos exemplos. A mesma coisa é o servidor público. Nós fizemos um escalonamento de aumentos consecutivos e desbloqueios de planos de carreira e se o orçamento não for votado, não vamos conseguir pagar em janeiro. Assim também é para os hospitais, que ampliamos serviços e a nova contratualização está prevista no orçamento para fevereiro”, declarou.
A LOA foi apresentada ao público presente na CDL pelo secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende. Foram expostos pontos importantes, como a previsão de mais de R$800 de orçamento, com 25% sendo destinados à educação e mais 15% à saúde.
São previstos também R$286 milhões de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Trata-se de receita exclusiva da Educação, que permite aplicação mínima de 70% para folha de pagamento dos professores. Segundo o secretário, quase 100% é destinado ao pagamento de salários.
A LOA apresenta a folha de pagamento do município com valor de R$850,6 milhões para o ano. Com pouco mais de R$490 milhões de recursos disponíveis para tal. Constando, portanto, um déficit de R$254,3 milhões, até o momento – representando R$21,2 milhões mensais de déficit. Segundo a própria explanação, o complemento desses recursos é feito com a utilização dos royalties do petróleo.
Rodrigo Resende citou a atenção que o município vem dando à Região Norte diante dos transtornos que vem sendo enfrentando após a tempestade que aconteceu na madrugada desta quarta-feira (27). Ele exemplificou que, sem a Lei Orçamentária votada, fica inviável o remanejamento de esforços para atender a situações como essa:
“Sem mensuração legal, fica praticamente impossível fazer investimentos. Por isso estamos pedindo que o orçamento seja pedido, que seja dada uma direção. Que se tiver que haverem modificações, elas sejam apontadas. Mas que a LOA possa ser pautada e votada”, destacou. Segundo Rodrigo, todo o material apresentado na audiência ficará disponível à população a partir desta quinta-feira (28), no site da Transparência e Controle.
Presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep), Elaine Leão questionou alguns pontos da LOA e fez alguns apontamentos ao município:
“Não esqueçam dos aposentados. Eles vem sofrendo muito. Acabaram de não receber os 6% que nós recebemos parcelado, receberam 5,79%. Precisamos olhar para os aposentados, pensar numa emenda para que possar ter sua completação salarial paga. Hoje, o Ferreira Machado não tem um banheiro digno para usar, a realidade é péssima e funcionários trabalham em condições ruins enquanto a obra está acontecendo. “Nós servidores estamos sofrendo com a falta de condição de trabalho, salário defasado. Pedimos que o servidor seja visto com carinho pelo município”, afirmou.
Entidades da sociedade civil como Apae, Apoe, Apape e Fundação CDL marcaram presença e se manifestaram na audiência.
A Fundação CDL é uma instituição beneficente que presta apoio a projetos e programas de assistência social direcionados a crianças e adolescentes.
“Hoje dentre realizações da Fundação, está o projeto Voe Juventude, que capacita jovens para a sua inserção no mercado de trabalho. E com a não votação da LOA, o atendimento vai ser comprometido já a partir de janeiro. Como a gente pode falar de direitos e deveres para os nossos adolescentes, se a Casa de Leis não dá o exemplo? Nós lidamos diariamente com famílias em vulnerabilidade, não são números. Fazemos um trabalho preventivo para evitar que esses jovens se percam no futuro. Realizamos um trabalho com de transformação social. E o mínimo que a gente pede é respeito e empatia, que se coloquem no lugar do outro, e não se fechem oportunidades”, disse Kelly Mendonça, coordenadora da Fundação CDL.
“Sem a aprovação do orçamento, a continuidade do serviço fica inviável. Nossos 342 usuários precisam que a LOA seja votada nesse momento”, enfatizou Mariana Goulart, representante da diretoria da Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe).
“Neste momento a Apae, que atende 350 usuários, pede que o presidente da Câmara se posicione diante da nossa sociedade e das pessoas com deficiência. Esperamos por uma atitude para terminar com essa angústia e sofrimento de pais e mães atípicos no municípios, que precisas do suporte de entidades como a nossa”, disse Regina Célia Carvalho, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Presidente da Obra do São Salvador, o Padre Walace Ortencio de Azevedo também se posicionou. Ele destacou que a iniciativa atende cerca 500 jovens, oportunizando a eles o primeiro emprego, e frisou a necessidade de que o apoio do município possa ser mantido:
“O Convênio com a Prefeitura nos ajuda bastante, por isso pedimos a colaboração da Câmara de Vereadores, para que possamos cada vez continuar com nosso trabalho, pelo crescimento da nossa sociedade. Se não, quem cuidará das vidas que estão em vulnerabilidade? O agravo será iminente”, declarou.
Todos componentes da bancada de governo na Câmara Municipal, os vereadores Álvaro Oliveira, Abdu Neme, Alonsimar, Juninho Virgílio, Luciano Rio Lu, Marcione da Farmácia, Bruno Pezão, Paulo Arantes, Edson Batista, Silvinho Martins, Nildo Cardoso, Fred Rangel e Pastor Marcos Elias marcaram presença. Assim, não foi realizada sessão na Casa de Leis, por falta de quórum.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, o presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, Leon Gomes, a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Auxiliadora Freitas e o vice-presidente da Fudação Municipal de Esportes, Sandro Moura, também estiveram na audiência.
