Debate sobre a Lei Orçamentária Anual de 2024 acontece no próximo dia 27, a partir das 13h
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Campos publicou, nesta quinta-feira (21), a convocação da audiência pública na Casa de Leis, com o intuito de discutir a Lei Orçamentária Anual para o exercício do executivo municipal em 2024. A audiência está marcada para as 13h da próxima quarta-feira (27).
O documento é assinado pelo vereador Álvaro Oliveira (PSD), presidente da Comissão. O debate tem início determinado para as 13h e término às 15h, podendo se estender por mais uma hora e meia.
A publicação determina ainda que o Ministério Público seja comunicado, bem como seja estendido o convite à sociedade civil organizada, associações de bairros, população em geral e demais interessados.
O documento publicado nesta quinta-feira destaca ainda que, “O artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza a ampla participação da sociedade organizada, uma vez que, em audiência pública, serão coletados os subsídios necessários para a elaboração da peça orçamentária que embasará o orçamento do ano de 2024”.
A definição da audiência pública pela Comissão de Legislação Participativa foi anunciada aqui na sessão da Câmara desta quarta-feira (20), pelo vereador Álvaro Oliveira.
