Eduardo Bulhões avalia que municípios precisam de planos de gerenciamento costeiro e adaptação climática diante do avanço do mar e outros impactos
A Prefeitura de São João da Barra divulgou os primeiros dados do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), realizado em Atafona e outros trechos do litoral atingidos pela erosão costeira. Este é o tema da reportagem especial da semana do J3News, “Um passo dado para a recuperação de Atafona” (leia aqui).
O levantamento, conduzido pela SEACaruso Soluções Oceânicas & Energias Renováveis, busca identificar alternativas para amenizar os impactos do avanço do mar. Entre 16 e 22 de outubro, foram analisados 239 perfis de praia em 32 quilômetros da costa, com coleta de 717 amostras de sedimentos. O trabalho também avaliou ondas, ventos e marés, além de registrar indicadores de erosão e as características de cada trecho estudado.
O geógrafo marinho e professor da Universidade Federal Fluminense, Eduardo Bulhões, analisa o estudo técnico em São João da Barra, além de avaliar a situação do litoral do município e de cidades vizinhas afetadas pela erosão marítima.
De que modo você observa a necessidade de os governos atuarem na questão de Atafona e nas cidades litorâneas afetadas pela erosão marítima?
Bom, sobre a primeira pergunta, vou começar de uma forma mais ampla. O litoral brasileiro tem mais de 10 mil quilômetros de praias, sem contar os outros ecossistemas. Na prática, as praias são bens públicos da União e estão sob a guarda da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pela gestão desses espaços litorâneos.
Mas a Secretaria do Patrimônio da União e a União, como um todo, não têm capacidade de dar conta de observar tudo o que vem acontecendo, de forma positiva ou negativa, no litoral brasileiro. Por isso, a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro II, foram repassadas aos estados e municípios possibilidades de ampliar e elaborar seus planos de gestão da zona costeira para tratar, inclusive, das questões relacionadas à erosão.
Em uma terceira análise, temos os municípios. Eles têm suas responsabilidades, uma vez que é na esfera municipal que as coisas acontecem. Um evento de ressaca mais forte, uma tendência persistente de erosão, os usos turísticos, o comércio e tudo o que acontece nas praias estão sob o olhar mais próximo dos municípios, que também têm suas responsabilidades.
Do ponto de vista governamental, o ideal é que sejam elaborados planos municipais de gerenciamento costeiro e planos municipais de adaptação climática que contemplem essas questões de vulnerabilidade. Então, o que esperamos do poder público e dos governos, conforme a pergunta, é que tenham seus planos, suas estratégias de adaptação, contingência e enfrentamento dos desafios impostos por fenômenos naturais ou induzidos pelo homem, que observamos na forma da erosão costeira.
Atafona é um bom exemplo disso. O distrito de São João da Barra sofre com os impactos da erosão costeira há décadas, sem que medidas efetivas sejam tomadas.
A responsabilidade, no final das contas, é tripartite. Não adianta o município dizer que a praia é da União, o Estado ficar no meio sem tomar uma posição e a União afirmar que não tem capacidade ou abrangência suficiente para acompanhar um ponto específico da orla marítima.
Acredito que a iniciativa precisa partir de baixo e envolver os entes federativos superiores. O município deve ter seu plano de enfrentamento, seu plano de contingência e seu plano de adaptação climática, além de um plano municipal de gerenciamento costeiro, para traçar estratégias com a participação ativa dos estados e da União, seja por meio da incorporação de recursos financeiros, de recursos técnicos ou de ambos.
A sociedade civil, por sua vez, também precisa estar envolvida nesse processo, uma vez que não podemos depender apenas dos governos para que as coisas aconteçam. A experiência mostra que, nas principais frentes de enfrentamento da erosão costeira no Brasil, houve uma mobilização, uma verdadeira luta da sociedade civil organizada para que fossem adotadas medidas adequadas de adaptação às transformações do litoral.
O que ainda pode e deve ser feito, especialmente em relação ao fenômeno de Atafona, que é o mais conhecido?
Atafona tem sido mais conhecida porque é realmente um fenômeno persistente, crônico e de longo prazo. Acho que hoje estamos no caminho certo. Existe mobilização e ampla divulgação desse problema. Atafona é conhecida nacional e internacionalmente. O município e as universidades têm elaborado estudos técnicos para proporcionar um melhor conhecimento do fenômeno.
O que ainda pode ser feito, na minha visão, é estabelecer uma estratégia de médio e longo prazos. É preciso parar de esperar que surja uma solução definitiva ou que algum prefeito ou deputado resolva a questão. O município precisa ter um plano de adaptação climática de sua orla marítima, com medidas de médio e longo prazos. Sem isso, podemos resolver amanhã ou depois um problema pontual, mas deixar de preparar as condições necessárias para aqueles que virão no futuro.
As ondas estão ficando mais fortes, e isso é um fato. Os ventos estão mais intensos, e a elevação do nível do mar, embora lenta, é um fato concreto e persistente, cujos efeitos continuarão no longo prazo. A dinâmica associada ao rio Paraíba do Sul também não tende a se reverter no médio e longo prazos.
Temos, portanto, um cenário persistente de ameaças à estabilidade da zona costeira. Precisamos de planos de médio e longo prazos sobre como conviver com os problemas decorrentes da elevação do nível do mar e da erosão costeira nesse litoral.
O que esperar desse EVTEA?
O que podemos esperar do EVTEA é que ele identifique corretamente qual é o problema e ofereça possíveis soluções para sua mitigação, com o objetivo de diminuir os impactos negativos. É isso que esperamos diretamente.
Indiretamente, esperamos que o município amplie seu conhecimento sobre o território e as particularidades de sua orla marítima. Isso não é trivial, mas esperamos que o estudo possa oferecer um conhecimento mais abrangente sobre essa área, para que, como já havia mencionado, medidas de gestão e planejamento de médio e longo prazos possam ser adotadas e implementadas, garantindo a sustentabilidade dos usos e das atividades que podem ser desenvolvidos na orla marítima.
O que gostaria de destacar além dessa questão envolvendo Atafona?
Acho que falamos muito de Atafona, mas o problema em São João da Barra não se restringe a essa localidade. A Praia do Açu também sofre com uma erosão acelerada, possivelmente associada às obras de proteção do porto, como os molhes, estruturas construídas para promover o abrigo portuário.
Mais uma vez, o que os municípios precisam, não apenas São João da Barra, mas também Macaé, Campos e Itabapoana, são planos de gestão da orla marítima, como faço questão de insistir. Não apenas planos municipais de gestão costeira, mas também planos de adaptação às mudanças climáticas. Por quê? Porque são realidades que vão se impor, quer a gente queira, quer não.
Esses problemas terão de ser enfrentados no curto, médio e longo prazos. Precisamos criar, nesses municípios, a consciência de que quem mora à beira-mar estará continuamente sujeito aos impactos associados a eventos adversos, como a elevação do nível do mar, as ressacas, a erosão costeira e, em alguns casos, as inundações marinhas. As sociedades terão de se adaptar a essa realidade.
Portanto, o problema não é apenas ambiental. Também envolve a Defesa Civil, ou seja, a proteção da infraestrutura e da vida humana. É uma questão de habitação e assistência social, sobretudo para as comunidades com menos recursos para enfrentar as mudanças climáticas e todos esses desafios que estamos discutindo.
