Proposta prevê déficit de R$ 13,98 bilhões e receitas de R$ 124,39 bilhões; deputados poderão apresentar emendas a partir de quinta-feira
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa nesta terça-feira (3) a discutir o orçamento estadual de 2027 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As propostas, encaminhadas pelo Poder Executivo, serão debatidas em plenário durante dois dias. O prazo para apresentação de emendas parlamentares será de 5 a 11 de novembro.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões, resultando em déficit previsto de R$ 13,98 bilhões. Apesar do desequilíbrio, a projeção representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões em relação ao orçamento de 2026.
Entre os fatores que pressionam as contas públicas estão a queda real na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo e o aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal. Os gastos com servidores e encargos sociais estão estimados em R$ 80,85 bilhões, enquanto as obrigações previdenciárias deverão consumir R$ 23,8 bilhões do Tesouro Estadual.
O projeto também prevê R$ 2,28 bilhões em investimentos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A maior parcela, de R$ 1,3 bilhão, será destinada à educação profissional e técnica. Outros recursos contemplarão transportes, saneamento, segurança pública, universidades estaduais, adaptação climática e habitação.
Redução do déficit
O governo estadual aponta três fontes de receitas adicionais que poderão gerar até R$ 7,5 bilhões. A maior parte, R$ 6,34 bilhões, viria das participações especiais dos campos de petróleo de Tupi e Cernambi. Também estão previstos R$ 792,5 milhões com a recuperação de dívidas ativas de ICMS e R$ 362,1 milhões com a venda de imóveis públicos.
Outra possibilidade em discussão com a União é o reescalonamento das dívidas bancárias estaduais, que poderia representar uma redução de aproximadamente R$ 4 bilhões nas despesas.
A proposta orçamentária ainda autoriza o Executivo a remanejar até 20% das despesas previstas entre diferentes áreas e órgãos, além de contratar operações de crédito, respeitando os limites legais.
Plano Plurianual
A Alerj também vai analisar a revisão do PPA 2024-2027, que atualiza o planejamento das ações governamentais para 2027. O documento considera indicadores, resultados de políticas públicas e mudanças nas prioridades da administração estadual.
Entre as diretrizes estão o combate à pobreza, segurança alimentar e hídrica, desenvolvimento econômico, geração de empregos, sustentabilidade ambiental, segurança pública e promoção da igualdade racial e de gênero
Com informações da Alerj
